Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um cidadão argelino residente no Brasil foi condenado após fazer apologia ao nazismo em postagens no Facebook. O réu publicou imagens na rede social em 2017 enaltecendo símbolos e personagens do regime ditatorial alemão, entre eles Adolf Hitler. Ao definir as sanções, a sentença da Justiça Federal […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ofereceu denúncia contra o analista judiciário Marcelo Augusto de Freitas Leite Costa. Ele é acusado de assediar sexualmente Renata dos Santos, ex-estagiária de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em fevereiro de 2019. Um levantamento exclusivo feito pelo Núcleo Investigativo da CNN reuniu denúncias de assédio sexual nos Tribunais de […]

Em decisão liminar, a juíza do Trabalho Denise Ferreira Bartolomucci, da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP), determinou que a empresa Havan afaste imediatamente do trabalho presencial os trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, exceto em casos justificados com declaração médica fundamentada. A decisão é válida […]

O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário. Em primeira […]