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Category : Subdestaques em Santa Catarina

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Decisão do TJSC: Multa aplicada ao município por recurso procrastinatório

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltou a confirmar decisão adotada em processo que tramita na comarca de Lages e que determinou, em antecipação de tutela, a realização de avaliação médica psiquiátrica para subsidiar a necessidade ou não de promover a internação compulsória de paciente toxicômano solicitada […]

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Judiciário de Santa Catarina recebe a visita de ministro do

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi a visita do general do Exército Lourival Carvalho Silva, ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Acompanhado do comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército – Brigada Silva Paes, general de brigada Marcio Cossich Trindade, o ministro do STM também […]

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Justiça reconhece maternidade de mulher criada como irmã dos filhos

Uma mulher criada como irmã dos filhos gêmeos foi reconhecida como mãe biológica pela Justiça de Santa Catarina após 55 anos. A decisão da 3.ª Vara da Família de Joinville (SC) anulou o registro civil e confirmou a maternidade. “Agora, sim, figura no documento dos filhos o nome da mãe biológica como haveria de ser, […]