As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram pela manutenção de sentença proferida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública que anulou decisão administrativa municipal e então ter reconhecida como válida certidão para uso e ocupação de solo emitida anteriormente pelo órgão para nova atividade de empresa, similar à anterior no mesmo local. A […]

Os réus Erick Anderson Muniz Castro e João Matheus Souza Sarmento foram condenados, respectivamente, a 28 anos e 21 anos de prisão pela morte da adolescente Lenita da Silva e Silva, ocorrida em maio de 2020, no ramal da Praia Dourada, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Um terceiro acusado de participação no homicídio qualificado, […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão desta terça-feira (06/06) resoluções, como a de criação de Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Autazes, e outras que alteram atos normativos já apreciados anteriormente. A criação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Autazes (Município distante 118 quilômetros de […]

Zaquel Santana Pinheiro foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, em julgamento popular realizado pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, na segunda-feira (05/06). O réu foi condenado por homicídio qualificado contra Marcos Antônio Freitas de Araújo, crime ocorrido no dia 2 de dezembro […]

O juiz de direito titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, Mauro Antony, em decisão de pronúncia proferida na Ação Penal n.º 0781220-22.2022.8.04.0001, determinou que Antônio Marcos de Araújo Costa, de 31 anos, apontado como o autor do homicídio de Silvane dos Santos Costa, de 25 anos, será levado a júri popular. A decisão […]

O juiz Alex Jesus de Souza, titular da Comarca de Japurá (distante 780 quilômetros de Manaus), deferiu na última sexta-feira (02/06) Medida Protetiva de Urgência (MPU) em desfavor de um homem que supostamente vinha ameaçando a integridade física do ex-companheiro. O pedido de providências protetivas foi formulado pela autoridade policial no interesse da suposta vítima. […]

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram na quarta-feira (31/05) três recursos interpostos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) contra sentenças proferidas por Varas da Fazenda Pública que concederam segurança à Águas de Manaus (antiga Manaus Ambiental) e anularam multas aplicadas pela agência. Os processos (n.º […]