Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, reservadamente, que a ação movida pelos advogados do Rumble e do grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes não deve prosperar e nem ter impactos no Brasil. As empresas acionaram um tribunal da Califórnia com […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de uma bancária que contestava sua demissão por justa causa, confirmada pelas instâncias inferiores. O desligamento foi motivado por procedimentos irregulares na concessão de empréstimos consignados, os quais comprometeram a relação de confiança com o empregador. A empregada, admitida em 2008 em uma […]
Sob o lema cuidar, inovar e transformar, a nova diretoria da OAB Bahia para o triênio 2025-2027, liderada pela presidente Daniela Borges, foi empossada, na noite desta sexta-feira (21), em prestigiada solenidade no Centro de Convenções de Salvador. A primeira mulher eleita para comandar a OAB Bahia foi reempossada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se as condições para a concessão da aposentadoria tiverem sido preenchidas antes de novembro de 1997, quando as regras foram alteradas e passaram a impedir o acúmulo. A […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão proferida nesta sexta-feira (21) atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para avaliar a proposta apresentada em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21) o processo que discute se um militar, pessoa vivendo com HIV, tem direito à reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas. A reforma por incapacidade definitiva no contexto militar significa que o militar é considerado incapaz para.suas atividades Dessa forma, ele passa […]
Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a constitucionalidade de trecho de lei de Roraima que estabelece que, na movimentação de juízes para ocupar varas vagas, a remoção deve ocorrer antes da promoção por antiguidade na carreira. Com esse entendimento, o colegiado cancelou o Tema […]
O jurista alemão Claus Roxin morreu nesta quinta-feira (20), aos 93 anos. Reconhecido como um dos principais expoentes do Direito Penal moderno, ele deixou um extenso legado acadêmico e doutrinário. Nascido em Hamburgo, em 1931, Roxin foi professor catedrático emérito da Universidade de Munique e acumulou 17 títulos de doutor honoris causa concedidos por universidades […]
“A nossa voz é a voz de todos”, destacou Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) ao ser empossado em cerimônia solene realizada na Sala São Paulo, na noite desta quarta-feira (19). Ao lado de Sica, Daniela Magalhães (vice-presidente), Adriana Galvão (secretária-geral), Viviane Scrivani (secretária-geral adjunta), Alexandre de Sá […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da operação “lava jato”. A decisão se baseia no reconhecimento de conluio entre os procuradores e o então […]
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