O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Minas Gerais que altera o modelo de gestão da saúde e transfere para organizações sociais o controle das unidades hospitalares. Antes, essas unidades eram gerenciadas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e pelo governo estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou nesta sexta-feira (28) o edital do concurso para juiz federal substituto. São oferecidas 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.765,55. Das vagas disponíveis, 36 são destinadas à ampla concorrência, duas a candidatos com deficiência, dez […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra três deputados do PL por possível organização criminosa e corrupção passiva, a partir da vendas de emendas parlamentares. Os votos poderão ser dados no plenário virtual até 11 de março. Os acusados são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (26) dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) relacionados ao caso das rachadinhas. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1458306, o ministro considerou que a discussão trazida pelo MP-RJ não envolve diretamente norma da Constituição, mas matéria tratada […]

A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.  A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada […]

Durante um painel nesta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou a infiltração do crime organizado em diferentes instâncias da sociedade. “Nós estamos vivendo um momento em que o crime organizado começa a contaminar a política e a economia formal com diferentes mecanismos de lavagem de dinheiro”, afirmou durante […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que shopping centers não são empregadores e, portanto, não estão sujeitos à exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas com mais de 30 empregadas a oferecer local para o cuidado dos filhos durante o período de amamentação. O entendimento foi firmado em […]

Representantes dos oficiais das Polícias Militares vão apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal, assim que for publicada a decisão na qual a realização de policiamento ostensivo comunitário por guardas municipais foi autorizado pela Corte. O julgamento foi concluído na quinta-feira (20) pelo plenário do STF. Por maioria de votos, os ministros aprovaram uma tese de […]

O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve decidir com base na Constituição, sem se subordinar a impactos políticos ou econômicos. A declaração ocorreu durante aula magna para calouros do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite de (24). Durante sua exposição, Dino defendeu o conceito de […]