A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, de maneira excepcional, um Habeas Corpus para avaliar a competência por prevenção de um desembargador no julgamento de um recurso. A decisão ocorreu após empate na votação, aplicando-se o artigo 615, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que favorece o réu em caso de […]
Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para a gestão 2025-2027. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a solenidade […]
O advogado Marco Aurélio de Carvalho acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Magno Malta (PL-ES) por ataques feitos ao grupo jurídico Prerrogativas, que ele coordena. O senador Magno Malta (PL-ES), durante ato em defesa de Jair Bolsonaro na avenida Paulista, no ano passado No último dia 11 de fevereiro, durante audiência de parlamentares da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nas operações de circulação interna de algumas mercadorias quando produzidas por cachaçarias, alambiques ou estabelecimentos industriais localizados no território estadual, mantendo o recolhimento para produtos produzidos fora. Para o Tribunal, o […]
Prestes a concluir seu mandato como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches destaca o protagonismo da instituição fundadora da OAB com mais de 180 anos de existência. Em entrevista à JuriNews, Sanches, que não será candidato à reeleição, pontua o trabalho que foi feito em sua gestão nos últimos três anos e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada em […]
A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, são os novos coordenadores do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o triênio 2025-2027. O ato de designação conjunta dos dois experientes gestores de Ordem foi assinado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente […]
O Superior Tribunal de Justiça concedeu alvará de soltura a um réu preso por tráfico de drogas após reconhecer que houve maus-tratos durante a abordagem policial. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a nulidade das provas obtidas na diligência. O […]
O Projeto de Lei n.º 6204/2019 estabelece a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, impondo um procedimento extrajudicial a ser conduzido perante um “tabelião de protestos”. Múltiplas são as razões para a sua imediata rejeição. Vejamos algumas delas. 1 – Violação do acesso à justiça Essa diretriz legislativa – da forma […]
Em uma cerimônia prestigiada pela advocacia goiana, autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil, a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) tomou posse nesta sexta-feira (14), no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da OAB/Casag. O evento, que contou com as presenças do presidente da OAB […]
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