No período de 07 a 17 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, por meio do Plenário Virtual, diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs). As teses tratam de temas como Direito Tributário, Penal e Trabalhista, previdência complementar, serviços públicos e políticas […]
Três partidos políticos – Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Rede Sustentabilidade – pediram, nesta sexta-feira (21), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade da decisão que aprovou o lançamento e a circulação da cédula de R$ 200. A solicitação foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 726, distribuída à […]
Segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Constituição Federal confere poderes de representação jurídica e de consultoria, no âmbito estadual, somente aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, cujo ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público. “Trata-se, portanto, de competência exclusiva e, por isso mesmo, intransferível a qualquer outro órgão […]
A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020 que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17). “O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um […]
Em versão digital e gratuita, o Supremo Tribunal Federal lançou a “Coletânea Temática de Jurisprudência: Advocacia e OAB”, conjunto de julgados da Corte sobre as atividades da advocacia em geral, que englobam as advocacias privada e pública (federal e estadual), das defensorias públicas, das procuradorias federais e da Fazenda nacional. O livro, editado pela Secretaria […]
Há exatos 31 anos, José Celso de Mello Filho passava a integrar a mais alta corte do Judiciário brasileiro, ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais longevo no cargo desde a implantação da República, Celso de Mello foi nomeado na Presidência de José Sarney, e assumiu a cadeira número 3 do […]
Dois novos cursos estão sendo oferecidos pelo STF Educa até o dia 31 de agosto. ““Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF” e “Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se”, passam a integrar a plataforma. Esse é o quarto ciclo de cursos gratuitos e abertos à sociedade brasileira. O projeto é uma […]
Após recesso no mês de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a se reunir nesta segunda-feira (3), a partir das15h, com sessão extraordinária de julgamentos realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. […]
De acordo com a Resolução 696/2020, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão dos prazos processuais de processos físicos até 15 de agosto. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas na Corte e manter as regras de distanciamento e de prevenção ao […]
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