A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro. O ministro julgou improcedente a Reclamação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia ao STF o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. Moraes verificou que a ADPF não apresenta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). O inquérito tinha como prazo final o próximo dia 27, mas, de acordo com o ministro […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866 para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o “estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”. A entidade ressalta que tal situação é decorrente de condutas comissivas e omissivas do Estado e está sendo agravada pela […]
O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país. A afirmação foi dita em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17). O ministro, que assumiu nesta semana o posto de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente nesta quarta-feira (14) liminares nos Habeas Corpus (HCs) 204443, 204492, 204485 e 204495, impetrados por depoentes que foram convocados para comparecer à CPI da Covid. Em todos os processos, o ministro garantiu o direito ao silêncio aos depoentes quanto a fatos que, em […]
Uma advogada de MG formulou pedido de permissão para concorrer à vaga de ministro no STF com o indicado por Bolsonaro, André Mendonça. A causídica enviou documento com as fundamentações a senadores, ministros e mensagem ao presidente da República. No pedido, a advogada diz que não poderia pedir ao presidente a indicação sem antes pedir permissão aos ministros […]
A avaliação do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) segue estável, dentro dos limites da margem de erro, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha. Para 36% dos entrevistados, a avaliação é regular. Outros 33% acham ruim ou péssimo, ante 24% que avaliam a atuação como boa ou ótima. Outros 7% não souberam responder. Na […]
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