O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que colha o depoimento de Tatiana Garcia Bressan, ex-estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, apontada como informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O depoimento será tomado no âmbito do inquérito das fake news, que investiga o blogueiro. Além disso, Allan dos […]

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando. A decisão, no entanto, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que a União adote medidas eficazes para fiscalizar e induzir a atuação dos municípios nos registros de caso de Covid-19 entre quilombolas. A determinação se deu em despacho na Petição (PET) 9697, apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos […]

Não é razoável que se admita norma que restrinja a paridade de armas entre a Defensoria Pública e a advocacia privada. A outorga de poder desproporcional àquela fragiliza o devido processo legal e cria distinção indevida entre as instituições. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Ceará que autorizavam a utilização de 70% do saldo da conta única de depósitos judiciais decorrentes de processos em que o estado não é parte. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5414, foi tomada na sessão virtual encerrada […]