Durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros, os ministros protagonizaram um momento de leveza ao mencionar a música “Pela Internet”, de Gilberto Gil. O ministro Dias Toffoli, ao abordar as transformações da era digital, destacou a visão do cantor e compositor, hoje imortal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) a MARIA, ferramenta de inteligência artificial generativa voltada à produção de textos jurídicos no Tribunal. A sigla, que significa Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, como um marco no compromisso da Corte com a […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de contrato particular com efeito de escritura pública, viabilizando o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A alienação fiduciária é uma garantia em que o devedor transfere a propriedade do […]

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais, o ministro Cristiano Zanin destacou que essas corporações não possuem atribuições investigativas, conforme o artigo 144 da Constituição. Ele defendeu que, embora as guardas não possam atuar como polícias civis ou militares, têm o direito de realizar prisões em flagrante, um […]