Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) ação ajuizada contra o inteiro teor da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a disciplina jurídica da alienação parental. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, em sessão virtual concluída em 17/12. A alienação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais que definiam regras para processamento e julgamento do governador e do vice-governador nos crimes de responsabilidade. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4811, e seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na ação, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 5 de janeiro o prazo para que o governo se manifeste sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. Inicialmente, o governo teria 48 horas para se manifestar, mas teve o prazo ampliado após recurso […]
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição está na Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022. Nesse período, fica mantido o plantão […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre do Ano Judiciário 2022. Entre os destaques da pauta estão o referendo da liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior (ADPF 913) e da liminar que suspendeu regras da Portaria […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 11.756/2020 do Estado da Paraíba, que proíbe as operadoras de planos de saúde a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar. Por unanimidade, em sessão virtual concluída em 13/12, […]
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou a ministra Rosa Weber pelos dez anos como integrante da Corte, que se completam no próximo domingo 19. Coube à amiga e companheira de bancada, ministra Cármen Lúcia, fazer o discurso em nome do Tribunal para saudar a […]
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário, nesta sexta-feira 1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, informou que a Corte alcançou marcas expressivas, mesmo com a pandemia da covid-19. “Até 16.12.2021, o Tribunal alcançou a incrível marca de 95.930 pronunciamentos judiciais, sendo 80.869 decisões monocráticas e 15.061 decisões colegiadas. Os números […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou em sua primeira fala como novo integrante da Corte que espera “ajudar a consolidar a democracia” ao longo dos próximos 26 anos que poderá ficar no cargo. O magistrado, de 48 anos, fez um aceno à imprensa e disse que defenderá a liberdade das prerrogativas e do […]
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira 16, André Mendonça tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte com a presença restrita a poucos convidados em razão da pandemia de covid-19. André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e assume a […]
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