O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações sobre corrução e fraudes na Fundação Getúlio Vargas e integrantes da família Simonsen, que fundou a instituição. Em sua decisão, o ministro questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito. Na mesma decisão, o ministro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a previsão de prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O magistrado é relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, questionando o benefício. A PGR considera que a norma, prevista no Código de Processo Penal, fere os […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade do “auxílio-livro” para magistrados e membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT). Cada integrante dessas carreiras recebe R$ 70 mil por ano de benefício, o que, segundo a ação, configura “dano […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de afastamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Em manifestação enviada nesta sexta-feira (18) à Suprema Corte, Lindôra argumentou que os dois pedidos, feitos respectivamente pelo deputado federal […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a validade de normas que garantem a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante os julgamentos. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a proximidade física na sala de audiência entre integrante do MP e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Na sessão virtual concluída em 28/10, a Corte, por unanimidade, julgou procedente o pedido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) diz que é falsa a informação constante de vídeo que circula na internet a respeito do custeio da viagem de ministros a Nova York para participar da conferência do Lide Brazil Conference. O material atribui erroneamente o custeio da viagem ao STF, quando na verdade não houve custo algum para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 obrigando empresas contratantes de serviço de transporte a pagar duas vezes o valor do frete em caso de não recolhimento antecipado do vale-pedágio está provocando uma enxurrada de processos na Justiça. As transportadoras de carga movem ações milionárias contra o varejo e a indústria pedindo indenizações. […]
Um grupo de advogados protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/11), um pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. Os advogados alegam que Paulo Sérgio Nogueira cometeu crime de responsabilidade ao divulgar a nota do Ministério da Defesa que não reconhece e coloca em xeque o resultado da eleição presidencial. O documento enviado […]
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