O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cobrança da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na alíquota de 0,2% incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 816830, com repercussão geral (Tema 801).  O recurso […]

Uma semana após os atos golpistas contra os Três Poderes em Brasília, a discussão sobre a tipificação dos crimes ainda suscita dúvidas e entendimentos díspares entre os operadores do Direito. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidas pela JuriNews, apontam a tendência de enquadrar as invasões e depredações como atos de terrorismo, conforme jurisprudência da […]

Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado (14) um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo (8) quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Autor da petição, o advogado […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu, na tarde desta sexta-feira (13), das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a réplica da Constituição Federal de 1988 levada durante os atos de vandalismo no edifício-sede do Tribunal no último domingo (8). No encontro, estavam presentes também a ministra […]

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, o ex-secretário de segurança do DF Anderson Torres, além de Fernando de Sousa Oliveira, secretário de segurança interino, e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da Polícia Militar. Conforme determinou Alexandre, […]