O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão judicial que absolveu o vereador da capital paulista Camilo Cristófaro (Avante) no caso em que é acusado de racismo. A acusação pede uma indenização por danos morais coletivos como forma de compensar o grupo vulnerável lesado pela atitude do réu. Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia […]
A Justiça de Paulínia (SP) decidiu absolver o vereador Tiguila Paes (Cidadania) da acusação feita pelo Ministério Público sobre participação em um golpe para vendas de casas entre 2014 e 2015. O caso veio à tona no fim de 2019, quando o parlamentar chegou a ter prisão preventiva decretada, mas à época deixou de se apresentar por “confiar […]
Em decisão publicada nesta sexta-feira (28), o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente (SP), Silas Silva Santos, nomeou o bancário aposentado Jaime Trevisan como administrador provisório da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea) pelo prazo inicial de 120 dias. O pedido à Justiça foi formulado pelo próprio Trevisan, de 74 anos, que […]
Yago Donizeti Nogueira recebeu sua sentença após um julgamento no Fórum Criminal de São Carlos (SP) na última quarta-feira (26). Ele foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio de Letícia Bernardo Sobral, de apenas 21 anos, como informou a família da vítima. A irmã de Letícia expressou sua sensação de justiça parcialmente feita […]
Dois indivíduos acusados de estelionato receberam suas sentenças pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os réus foram denunciados por, em colaboração com outras pessoas desconhecidas, usar documentos falsos para iniciar processos judiciais civis e obter a liberação judicial de automóveis confiscados. A fraude foi executada em Arujá […]
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou uma rede social e uma companhia de jogos online a restabelecer a conta de um usuário que foi excluída após um ataque de hackers. A decisão original foi modificada para incluir a plataforma digital como corresponsável […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a uma companhia que pagou as dívidas trabalhistas de uma devedora em processo de recuperação judicial o direito de voto por pessoa de cada credor original durante a assembleia geral. Conforme os documentos do processo, a solicitante adquiriu crédito de […]
A decisão proferida pela juíza Fabíola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenando uma empresa de construção e uma incorporadora por danos morais decorrentes da entrega de um imóvel com discrepâncias em relação ao apartamento decorado apresentado […]
O ex-prefeito do Município de General Salgado estava sendo acusado de oferecer terrenos ilegalmente a cidadãos durante o período eleitoral. De acordo com os autos, o réu ocupou o cargo por dois mandatos, sendo eleito em 2012 e 2016, e também ocupava temporariamente a posição em 2013. Durante suas visitas aos distritos para atender à […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou o veredicto que penalizou uma das empresas responsáveis pela conservação da Rodovia Raposo Tavares por construir uma passarela que violava a privacidade de uma residência. De acordo com os autos, a passarela, inaugurada em 2020, foi construída na divisa com […]
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