A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) reverteu a demissão por justa causa de um operador de atendimento de um banco que beijou a namorada e colega de trabalho durante o expediente. Na decisão, o juiz Bruno Acioly argumentou que não houve gravidade nem conotação sexual no comportamento do trabalhador. Cabe recurso. Segundo a Justiça […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, um benefício social destinado ao próprio filho, pessoa com necessidades especiais devido à epilepsia. De acordo com os autos, a partir de março de 2020, a mulher fez vários saques […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 580/17 e de dispositivos da Lei nº 655/19, ambas de Barra do Turvo, que reduziram a carga horária de médicos municipais, de forma injustificada, sem a readequação proporcional dos vencimentos. De acordo com os autos, a primeira regulação […]
É indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro, estes que configuram incidente da execução principal. Sob esse entendimento, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região, de forma unânime, reformou sentença que condenou embargante de terceiro a pagar honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão de 1º grau, diante da improcedência do […]
Em uma arbitragem, as partes não têm obrigação de investigar os árbitros e eventuais conflitos de interesse. Mesmo se constatada depois da sentença arbitral, a violação do dever de revelação gera a nulidade do julgamento. Foi com este entendimento que a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou […]
A decisão prolatada pela juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A juíza estipulou que uma operadora de plano de saúde assegure o fornecimento do remédio essencial para o tratamento de […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou um recurso da Prefeitura de Guarulhos para declinar um recurso cidadão e conceder permissão para a colocação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em edifício histórico da cidade, antiga sede da Câmara Municipal. O deslocamento havia sido contestado pelo autor por […]
A Justiça mais que triplicou o valor da indenização que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) deverá pagar para os quatro filhos da mulher que morreu ao ser atropelada por um ônibus no dia 16 de outubro de 2018. O valor da indenização subiu de R$ 60 mil para R$ 198 mil para cada filho da vítima. Conforme […]
A Justiça revogou o benefício de prisão domiciliar de uma moradora de Itaí, no interior de São Paulo, que viralizou nas redes sociais ao decorar a tornozeleira eletrônica. Camila Fogaça de Almeida cumpre pena por tráfico de drogas. O pedido de prisão preventiva, expedido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foi aceito pela […]
A Justiça de São Paulo condenou nesta semana um advogado a pena de 3 anos de prestação de serviços comunitários e pagamento de 20 salários mínimos por ter feito comentários homofóbicos durante um júri popular em 2019. Entre eles, Celso Vendramini havia dito que “vai ser gay lá na Rússia pra ver o que acontece”. O governo russo tem uma […]
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