A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara Cível de São Carlos, internada pelo juiz Milton Coutinho Gordo em relação a uma ação civil pública, com o objetivo de ordenar que um empresário individual encerre suas atividades comercial em uma área residencial e mantenha […]
O juiz Leandro de Paula Constant confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara Cível de São Vicente, que condenou uma instituição bancária a compensar uma cliente que foi prejudicada por práticas fraudulentas devido a uma falha na segurança do sistema do réu. De acordo com os autos, a demandante, que possuía uma conta corrente no […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em razão do não enfrentamento de teses apresentadas pela sua defesa. Ao decidir no Habeas Corpus (HC) 222049, o relator determinou que o juízo de primeira instância analise adequadamente os argumentos veiculados na defesa prévia. J.V.T. foi preso em […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a leitura bíblica e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP). Com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos. A decisão unânime, e já transitada em […]
A Justiça em São Paulo tornou réus 17 suspeitos de sequestro e extorsão via Pix. O indiciamento dessas pessoas, especializadas em sequestrar vítimas e obrigá-las a fazer transferência via Pix, aconteceu a partir de denúncia do Ministério Público de São Paulo, feita em junho. Segundo a promotora Érika Leal, a quadrilha abordava as vítimas […]
A Justiça revogou nesta quarta-feira (12) a prisão do torcedor do Flamengo Felipe Xavier Santiago, de 26 anos, preso pela morte da torcedora do Palmeiras Gabriela Anelli, no sábado (8). Santiago foi preso e indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por homicídio doloso consumado. “Ao contrário do noticiado e afirmado pelo delegado de polícia, o […]
Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela provisória para suspender as medidas executivas em torno de R$ 10 milhões aplicadas contra um oncologista em um processo arbitral movido por ele contra uma operadora de […]
A Justiça decidiu que um idoso, que fica durante o dia em um semáforo de Sorocaba (SP), tem o direito de permanecer no local, onde pede ajuda a motoristas. A situação ocorreu após uma intervenção da prefeitura. A ação contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) saiu na quinta-feira (6). A medida trata de um mandado […]
A Prefeitura de Lorena foi proibida pela Justiça de custear um evento evangélico programado para ocorrer a partir da próxima quinta-feira (13). De acordo com informações disponíveis no Portal Transparência, o município já pagou R$ 142,5 mil a três artistas que se apresentariam no festival. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10), atende a um pedido […]
Em 2019. uma mulher foi assaltada na estação Lapa, localizada na cidade de São Paulo. A estação pertence à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Conforme os registros do caso, a vítima foi abordada por dois indivíduos, que levaram sua bolsa contendo vários bens pessoais. O crime foi perpetrado na presença de dois seguranças, os […]
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