TRF-3 determina que União forneça medicamento de alto custo para
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve fornecer o medicamento Alfacerliponase (Brineura) a uma criança diagnosticada com Lipofuscinose Ceróide Neuronal, também conhecida como Doença de Batten, uma enfermidade genética degenerativa ultrarrara. CRITÉRIOS ATENDIDOS A decisão foi baseada no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal […]