A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou pessoalmente o presidente da operadora de telefonia Vivo, Christian Mauad Gebara, devido ao descumprimento reiterado de uma decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 140 mil pelo descumprimento. Com […]
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu encerrar um processo movido pelo vereador Rubinho Nunes (União), do MBL (Movimento Brasil Livre), contra a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O vereador contestava uma transmissão ao vivo realizada por Janja na véspera do Dia da Mulher, veiculada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um indivíduo envolvido na realização de cirurgias de remoção de orelhas em pit bulls. Segundo a decisão judicial, o procedimento conhecido como conchectomia foi realizado em pelo menos três cães, entre janeiro e fevereiro de 2021, na região de Adamantina, São Paulo. O […]
A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, declarou culpado uma empresa que transportou um gado bovino vivo sem obter o licenciamento ambiental prévio. Lívia Maria sentenciou a instituição a pagar uma multa no valor de R$ 450 mil aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nessa quinta-feira (18), o edital de licitação da Prefeitura de São Paulo que tinha como objetivo instalar 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a terça-feira (23). O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de […]
Três escritórios de advocacia de São Paulo estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por terem sido contratados pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão. […]
Um homem que tirou a vida de um obreiro evangélico que havia estuprado suas filhas foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto. O crime ocorreu em janeiro de 2018, em frente a uma igreja em Araçatuba (SP), e o Tribunal do Júri pronunciou sua sentença na quarta-feira (17). Embora a decisão possa […]
A Justiça do Estado de São Paulo rejeitou o pedido de habeas corpus feito pela entregadora Viviane Maria de Souza Teixeira, que foi presa após denunciar uma agressão por uma ex-jogadora de vôlei de praia no Rio de Janeiro (RJ). Viviane possuía um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas em Laranjal Paulista […]
O ator argentino Juan Darthés foi absolvido em primeira instância pela Justiça de São Paulo. Ele é acusado de estuprar a atriz argentina Thelma Fardin durante uma turnê na Nicarágua em 2009, quando ela tinha 16 anos e ele, 45. A defesa de Fardin pretende recorrer da decisão. Na sentença, o juiz federal Fernando Toledo […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação sobre o anel de noivado dado pelo deputado federal Felipe Becari (União-SP) à atriz Carla Diaz, em novembro do ano passado. O casal se manifestou nas redes sociais, afirmando que as denúncias anônimas feitas ao MP sobre a origem dos recursos utilizados na compra do […]
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