Arquivos SP - Página 102 de 114

É DENÚNCIA ANÔNIMA: STJ anula provas após invasão de residência por suposto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia […]

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Justiça de SP proíbe Facebook de punir perfis de Eduardo

O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, proibiu o Facebook de limitar o alcance do perfil deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas suas redes sociais, o que também incluir o Instagram, e de excluir suas publicações com o uso de algoritmos. A empresa pode recorrer. Eduardo Bolsonaro havia ingressado com uma série de ações […]

Justiça SP

O ‘POMBO’ ESTÁ LIVRE: Juíza extingue cobrança de R$ 19,7

A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, 22ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação de cobrança movida contra o jogador da seleção brasileira de futebol Richarlison pelo ex-empresário com quem firmou contrato anos atrás. Luciano Martins pediu para receber R$ 19,7 milhões do jogador e dos atuais agentes dele. A juíza entendeu que […]

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Delegada é denunciada por omissão em inquérito sobre agressão a

Foi apresentada ao Corregedor-Geral da Polícia Civil de São Paulo representação disciplinar contra a delegada Maria Aparecida Rezende Corsato. O motivo é suposta omissão da delegada na condução de inquérito que apura denúncia de agressões a uma criança de 7 anos. Segundo o autor da representação, o militar reformado e pai da criança, Guilherme Augusto Bordini […]

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Justiça penhora R$ 163 mil de Netinho de Paula por

O apresentador e cantor Netinho de Paula teve penhorados R$ 162,9 mil de repasses de direitos autorais por determinação da Justiça após ele perder o processo movido por uma participante de seu programa “Domingo da Gente”, da TV Record, em 2001. A mulher alegou que foi pressionada por ele durante o programa para a fazer […]

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Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão realizada na última quarta-feira (7), pela inconstitucionalidade de dispositivos das leis complementares nº 132/07 e 137/08, da Comarca de Rubineia, que estabeleciam revisão anual dos vencimentos de agentes políticos da Câmara Municipal. A decisão foi unânime. Conforme constou no acórdão, a legislação […]

Justiça SP

ARBITRAGEM EM FESTA: TJ-SP não reconhece dever de revelação de

A falta de revelação de um fato, por si só, não caracteriza má-fé do árbitro ou o comprometimento de sua imparcialidade e independência. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao manter sentença arbitral que condenou o médico Raphael Brandão a pagar R$ […]

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Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, […]

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Juíza condena União a indenizar filho de Lula em R$

Por entender que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma ilegal ao divulgar conversas do casal Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Lula (PT), e Renata de Abreu Moreira, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo (SJSP) condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil aos […]

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“DIREITO À VIDA”: Justiça de SP nega aborto de feto

A Justiça de São Paulo negou o direito ao aborto a uma mulher cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina. A decisão foi proferida por uma juíza da Comarca de Cabreúva, no interior do estado. O processo, que corre em segredo de Justiça, mostra que dois exames de ultrasssom e um laudo de […]

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