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O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou, nesta sexta-feira (18), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios e outros benefícios a ex-governadores e seus dependentes. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros […]
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, à estagiária de Direito que foi chamada de macaca pela chefe, durante confraternização do escritório de advocacia. Ao ajuizar o pedido de indenização, a estagiária alegou que […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou portaria que estabelece medidas para assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas forças-tarefas do Ministério Publico Federal (MPF), em caso de desligamento de procuradores. O objetivo é manter a eficiência e qualidade na atuação coordenada das forças-tarefas. A Portaria 781/20 estabelece que, em caso de desligamento, o profissional […]
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu uma Ação Popular movida por um delegado de Polícia Civil contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que a instituição suspendesse a execução da disciplina “O Golpe de 2016” e ficasse proibida de exibir a cópia integral do processo administrativo que gerou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (14), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual. Esta é a primeira sessão virtual após a posse do ministro Luiz Fux como novo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso de posse, o ministro apontou o incentivo ao acesso […]