A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, nesta quinta-feira (24), a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes. Na sexta-feira (18), uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma resolução que restringe os casos em que detentos podem ser soltos, em virtude da pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu durante a sessão 318ª nesta terça-feira (22) que foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. O presidente do conselho, ministro Luiz Fux, já havia […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou, nesta sexta-feira (18), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios e outros benefícios a ex-governadores e seus dependentes. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros […]
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, à estagiária de Direito que foi chamada de macaca pela chefe, durante confraternização do escritório de advocacia. Ao ajuizar o pedido de indenização, a estagiária alegou que […]
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