Em um processo jurídico público referente a dano ambiental, instaurado pelo Ministério Público Estadual, uma associação de criação de suínos foi sentenciada a pagar R$ 40 mil por dano moral coletivo pelo lançamento indevido de dejetos dos animais no meio ambiente. A entidade também recebeu uma pena de elaborar um plano de restauração da área […]

Envolvidos em um acidente de trânsito na BR-101, na área que se estende de Balneário Camboriú até Florianópolis, um casal conseguiu uma compensação por danos materiais e morais, da concessionária que administra a rodovia, confirmado pela 2ª Turma Recursal. Ambos relataram que, em 2021, transitava pela pista da direita quando se chocou com um objeto […]

A distribuição dos absorventes angariados pela iniciativa Dignidade Menstrual, desenvolvida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina nos períodos de maio e junho deste ano, ganhou força nos últimos tempos. Na jurisdição de Itaiópolis, no norte de SC, foram reunidos 48 pacotes. Os funcionários encarregados da campanha local realizaram a transferência para o Centro de Referência […]

A sentença da comarca de Imbituba, localizada no litoral sul de Santa Catarina, foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão estabeleceu um prazo de 180 dias para um cidadão regularizar uma construção clandestina em andamento, sob a ameaça de demolição. A obra começou sem os […]

O desembargador Altamiro de Oliveira, que atua como o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), liderou uma sessão pública de sorteio dos grupos e estabelecimento das datas de arguição para os 17 concorrentes que tiveram sua solicitação de inscrição definitiva aprovada. Na posição de presidente da Comissão Permanente do Concurso para […]

Uma mãe, representando sua filha, entrou com um processo contra uma empresa de transporte público e uma seguradora após a criança ter a cabeça atingida pelo fechamento inesperado da porta do ônibus. Conforme a ação inicial, a vítima encontrava-se no colo da mãe quando, durante sua entrada no veículo, a porta foi abruptamente fechada, atingindo […]

A negligência na prestação de serviços de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão que responsabiliza duas empresas por um ataque hacker. Conforme consta nos autos, em novembro de 2021, uma organização do comércio atacadista e varejista contratou uma empresa que […]

A dona de um cachorro receberá um aumento em sua indenização devido a um equívoco médico ocorrido em um hospital veterinário. O processo tramitou na jurisdição da cidade principal e a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a manutenção do ressarcimento pelo pagamento financeiro, de R$ 3.050 para R$ […]

Uma cliente, vítima de estelionatários, por criminosos que furtaram seu cartão e usaram para comprar em um estabelecimento comercial conseguiu uma vitória judicial, provocando uma decisão que obriga uma loja de departamentos a compensá-la. A consumidora teve que enfrentar vários transtornos antes de ser capaz de anular o cartão e reverter sua inclusão em um […]