Um paciente do sistema público de saúde será indenizado em R$ 50 mil devido a imperícia médica que culminou com a perda de sua visão. O fato ocorreu no norte do Estado. Relata o autor que procurou atendimento com queixas de fortes dores de cabeça, tonturas, náuseas e dormência nos braços por três insistentes vezes […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que julgou inconstitucionais dispositivos de lei daquele estado que previam a possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling). A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1459567. Em sua decisão, o TJ-SC entendeu que a matéria […]
Na manhã da última quarta-feira (18), a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs, esteve presente, representando a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, na abertura da 17ª edição do Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária)/CRMVs (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina), realizado no […]
Um supermercado terá que indenizar em R$ 10 mil uma vítima de “upskirting” – ato de fotografar ou filmar por baixo de saia ou vestido de uma pessoa sem o seu consentimento, após omissão da segurança local em prestar auxílio à mulher e conter o homem que praticou o ato criminoso. A decisão é da […]
Uma decisão da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste determinou que o Município deva fornecer atendimento fonoaudiólogo com frequência de três vezes por semana para criança que apresenta perda auditiva de grau moderado/severo. A confirmação da tutela de urgência se deu após negativa do Poder Público municipal em prestar o serviço, sob […]
Para auxiliar as vítimas da chuva, que desde o dia 3 de outubro castiga o Estado, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Caixa Solidária enviaram roupas, cobertores, toalhas, travesseiros e calçados para algumas cidades do Vale do Itajaí. Dos 295 municípios catarinenses, 149 cidades sofreram com estragos causados pela chuva e, segundo […]
A OAB Santa Catarina, com o apoio e parceria do Conselho Federal da OAB, está solicitando auxílio para participação dos catarinenses em campanhas de arrecadação para auxiliar as vítimas de fortes chuvas que atingem diversas regiões de Santa Catarina desde o início de outubro deste ano. No período, foram registrados alagamentos de residências e escritórios […]
A Vara de Infância e Juventude e Anexos da comarca de São José determinou nesta terça-feira, dia 10, que o diretor do Centro Socioeducativo Regional (CSR) do município proceda à imediata identificação e ao afastamento provisório de agentes socioeducativos acusados de agredir nove adolescentes no dia 18 de julho de 2023, bem como dos agentes […]
Uma empresa detentora de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, em município da região serrana do Estado, terá de indenizar os herdeiros de terras naquela localidade que foram desapropriadas para a implantação de um lago e de uma usina hidrelétrica. O valor devido supera R$ 1 milhão e abarca área […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a dois homens por contrabando e comércio ilegal de medicamento abortivo. O crime aconteceu na cidade de Massaranduba, região norte do Estado, em 2021. A substância contrabandeada era Cytotec, uma droga com propriedades abortivas, cujo princípio ativo é o misoprostol, […]
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