Tribunal determina contratação de psicólogos para o Sistema Socioeducativo de
Decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), por unanimidade dos juízes, ratificou integralmente a sentença do Juízo da 1ª Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho, que estipula a obrigatoriedade do Estado de Rondônia a empregar profissionais, em quantidade adequada, para exercer […]