Um projeto inédito, focado em incentivar e potencializar as oportunidades de emprego para pessoas em situação de rua. Esse é o “Parceiros da Inclusão”, que foi lançado durante o Pop Rua Jud, uma iniciativa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), ocorrida dentro da programação da II Semana de Conciliação e Cidadania da […]

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos de lei que beneficiam diretamente a classe dos advogados. Um dos projetos, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), prevê a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos da administração pública municipal, além da criação de salas da OAB. […]

Na segunda instância, a Justiça Estadual manteve decisão que determinou ao Município de Macaíba (RN) indenizar a família de uma paciente que não recebeu atendimento em uma unidade de saúde da cidade. O valor estipulado para pagamento é de R$ 120 mil. Conforme consta no processo, originário da 3ª Vara de Macaíba, a paciente foi […]

Uma empresa fabricante de automóveis e uma concessionária devem indenizar cliente por danos morais e devolver integralmente o valor pago pelo carro vendido com defeito. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que, à unanimidade, seguiu o voto do relator do processo, desembargador Cornélio Alves. […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu manter a condenação por improbidade administrativa de um assessor municipal de Parnamirim. O servidor foi penalizado por ter recebido remuneração sem comparecer ao trabalho entre 2012 e 2015. A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim inclui a […]

Uma construtora e uma imobiliária deverão pagar uma indenização no valor de R$ 90 mil a um casal, que fez o financiamento de um apartamento, mas não recebeu o imóvel. A decisão é do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor. Conforme […]