A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a pagar indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos a uma paciente que sofreu queimaduras […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, rejeitando as alegações de irregularidade na busca veicular realizada pelos policiais. A decisão reafirmou a sentença da 2ª Vara Criminal de Mossoró, que condenou o réu a pouco mais de dez […]

Recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a debater sobre o chamado “Princípio da Bagatela”, entendimento esse por meio do qual se exclui o crime em razão da atipicidade material da conduta, que não produz ofensa minimamente significativa ao bem jurídico, conforme a jurisprudência adotada em […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, […]