A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pela Prefeitura de Natal para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) removesse o canteiro de obras montado para reforma da Ponte de Igapó, a fim de liberar espaço para o trânsito no trecho. A decisão da juíza da 5ª Vara Federal, publicada pela […]
À medida que a campanha eleitoral da OAB-RN se intensifica, os valores éticos e morais que deveriam pautar o processo democrático estão sendo colocados à prova. A recente escalada de ataques à candidata de oposição, Rossana Fonseca, revela não apenas a fragilidade do debate democrático, mas também a urgência de um posicionamento firme contra práticas […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que previam reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais. O relator, desembargador Claudio Santos, apontou que a lei […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria dos membros da 1ª Câmara Cível, acolheu recurso de sociedade de advogados que pretendia manter a tributação prevista na legislação com base em apuração mensal a partir do número de sócios. No caso, o município do Natal violou a legislação nacional e […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade do artigo 43, incluindo o parágrafo 1º, alíneas “a”, “b” e “c”, e os parágrafos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.722/2023, do Município de Parelhas. Essa norma tratava do atendimento à população pelo Conselho Tutelar. A Procuradoria-Geral de […]
Com o lema “OAB Forte: inclusão que transforma; união que fortalece”, as eleições da OAB Rio Grande do Norte terão uma chapa de oposição com protagonismo feminino que tem a advogada Rossana Fonseca candidata a presidente. Com o compromisso de uma gestão inclusiva e voltada para as prerrogativas da advocacia, a secretaria-geral adjunta do Conselho Federal […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender o acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) transferiu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a responsabilidade de fiscalização da obra de aterro hidráulico (conhecida como engorda) na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). O MPF quer […]
Um manifesto intitulado “Carta Aberta do Movimento Mulheres: a voz da Justiça”, assinado por dezenas de mulheres, lançou a advogada Rossana Fonseca candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Caso vença o processo sucessório, Rossana Fonseca se tornará a primeira mulher presidente da instituição em quase 100 anos […]
Plataforma de transporte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, após cliente solicitar viagem e o veículo destinado para realizar a corrida ser diferente do apontado no aplicativo. A decisão é da juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. Segundo os autos do processo, […]
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiram, por unanimidade, manter a indenização de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos estéticos a uma mulher de Caicó, vítima de um acidente causado por buracos na Rodovia RN 118. O acidente, […]
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