O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Norte (Sintern), que tentava uma condenação no valor de quase R$ 300 milhões de reais, referente ao Plano de Cargos dos […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (20), mais R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte ainda em 2023. “Estamos assumindo os custos de obras previstas para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo Governo Federal. Dessa forma, vamos liberar o governo […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o Governo Federal vai fazer o envio imediato de recursos para o Governo do Rio Grande do Norte investir na área de Segurança Pública. A informação foi confirmada logo após ele desembarcar na noite deste domingo (19), em Natal. Dino foi recebido pela governadora Fatima Bezerra (PT) […]
O desembargador Virgílio Macêdo Jr. indeferiu pedido feito por um plano de saúde para suspender decisão da 7ª Vara Cível de Natal (TJ-RN) que acatou pleito de urgência e determinou que a empresa autorize e arque com a realização dos procedimentos requisitados pelo médico de uma criança para a realização de procedimentos como reconstrução craniana, […]
A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) e a OAB-RN obtiveram uma importante conquista para a interiorização dos servidos prestados à advocacia potiguar. O Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), reunido no último dia 14, em Belo Horizonte, aprovou o pedido de auxílio financeiro para construção da […]
Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa irá coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. […]
A 2ª Câmara Cível do TJ-RN manteve o que foi decidido pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) proceda com a revisão dos proventos de pensão por morte recebida por uma beneficiária, nos termos […]
Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser considerado hediondo, frente às alterações legislativas promovidas pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019). A resposta vai influenciar na cassação ou não de Wendel Lagartixa […]
A 1ª Câmara Cível do TJ-RN negou pedido feito por meio do recurso, movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do RN, que argumentava pela reforma da sentença, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou a revisão dos proventos de pensão por morte recebida por uma beneficiária, nos termos da […]
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJ-RN mantiveram a decisão, determinada pela 7ª Vara Criminal de Natal, relacionada a um homem com transtorno bipolar que, em ação penal, foi sentenciado por porte ilegal de arma de fogo, delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003, com o estabelecimento da medida de segurança de internação hospitalar, […]
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