Uma viúva na cidade de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, aceitou um acordo judicial para dividir a pensão do marido morto com uma amante do homem, que não tinha vínculo oficial com ele. O acordo entre as duas mulheres foi promovido pelo juiz Eduardo Dantas, da 12ª Vara Federal do RN, e […]
Em primeira decisão monocrática assinada como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin decidiu que ações penais pelo delito de estelionato não podem prosseguir sem a representação da vítima. O ministro entendeu que, conforme precedente firmado em 2021 pelo Supremo no HC 180.421, as alterações previstas na Lei.13.964/2019 quanto à necessidade de representação devem ser aplicadas aos […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal a que respondem. O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, […]
A plataforma “GPSMed – Análises da Judicialização na Área da Saúde do Estado do RN”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), foi tema de pesquisa na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na banca de conclusão de curso de direito do discente Sidney Lima. Lançado na gestão do desembargador […]
A Justiça do Rio Grande do Norte paralisou nesta segunda-feira (7) o concurso de praças da Polícia Militar por conta da ausência da prova de redação durante a primeira etapa do certame, o que é determinado por uma lei estadual. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do RN. Diante do fato, o juiz Bruno […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual determinou que uma operadora plano de saúde assuma o custeio do tratamento integral de um usuário dos serviços, diagnosticado com o Espectro Autista, indicado pelo médico assistente e a equipe multidisciplinar em seus laudos […]
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) ajuizou, nesta segunda-feira (31), uma Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução para os “os recorrentes atrasos e a inadimplência” do Governo do Estado do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, bem como, para as empresas que prestam […]
O Governo do RN tem três dias para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel ou informar o que fez para providenciar isso. Pelo menos, é o que determina a Justiça Estadual, em decisão proferida nesta terça-feira (1º), com base em pedido do Ministério Público do RN. Segundo o MP, a Justiça potiguar estabeleceu […]
A greve dos médicos da Prefeitura do Natal está suspensa. Por determinação da Justiça, os profissionais deverão retomar as atividades imediatamente. Em nota, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) disse que, diante da citação oficial de liminar da justiça determinando o fim da paralisação, “o sindicato orienta os médicos a […]
A 2ª Vara Criminal de Mossoró julgou um caso inédito na Comarca. Desta vez, trata-se de um tipo de caso chamado “estelionato sentimental”, praticado por uma garçonete contra um homem que acreditava que estava em um relacionamento amoroso com a acusada, mantido por meio de um aplicativo. Ela teria conseguido extrair da vítima, aproximadamente, R$ […]
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