O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abre, nesta segunda-feira (22), o prazo de inscrição para duas seleções para estagiários de graduação. Os processos seletivos têm por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa. As inscrições, gratuitas, serão realizadas até o dia 5 de fevereiro exclusivamente […]
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) divulgou um relatório atualizado referente ao ano de 2023, destacando um aumento de 75% nas audiências de custódia relacionadas à violência doméstica em Natal e alguns municípios da Região Metropolitana. A coleta […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Baía Formosa, no Rio Grande do Norte, o embargo de um empreendimento localizado em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Cavaçu. A Pousada Bangalô, situada na praia de Sagi, está sendo alvo de investigações devido a possíveis danos ambientais resultantes da construção, expansão […]
A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda […]
O juiz Cácio Oliveira Manoel determinou, em despacho proferido na terça-feira (16), que a direção da CEASA explique, em um prazo de 10 dias, por que não realizou concurso público para preencher as vagas abertas devido a aposentadorias de diversos trabalhadores. O prazo para os esclarecimentos se encerra em 26 de janeiro, e o não […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado do Rio Grande do Norte, especificamente à Secretaria de Administração, a implementação de uma Central de Libras. A orientação ministerial é que a central esteja disponível em horário integral e seja composta por um número suficiente de profissionais intérpretes para prestar serviços em […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou na Vara da Infância e Juventude de Mossoró uma ação civil pública (ACP) para assegurar a a gestão democrática na rede pública municipal de ensino. Não há, em Mossoró, uma legislação específica para a regulamentação da gestão democrática, de maneira que o processo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), publicou, na última quinta-feira (11), resolução com a atualização dos valores do piso remuneratório para a advocacia sul-mato-grossense em 2024. A norma estabelece o valor de R$ 1.829,86 mensais para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. E o valor […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emite recomendação para que o Município de Acari promova a aquisição e disponibilização de óculos de lentes corretivas para uma criança de 1 ano. O direito é previsto no Sistema Único de Saúde (SUS) como de responsabilidade do Poder Executivo municipal. A recomendação é […]
O prédio sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Natal passará por obras de adequação para, assim, melhorar a comodidade para toda equipe e o público externo. Com isso, o atendimento presencial de todas as Varas do prédio sede estará concentrado na Central de Atendimento. A partir do dia 15 de janeiro, […]
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