Faleceu neste domingo (14), em Natal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Virgílio Macêdo Júnior, aos 65 anos. Ele estava internado na UTI do Hospital do Coração desde a última sexta-feira (12), em decorrência de uma pneumonia. Virgílio de Macêdo Júnior ingressou na magistratura potiguar em 10 de julho […]
Recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a debater sobre o chamado “Princípio da Bagatela”, entendimento esse por meio do qual se exclui o crime em razão da atipicidade material da conduta, que não produz ofensa minimamente significativa ao bem jurídico, conforme a jurisprudência adotada em […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde, confirmando a decisão da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. O cliente alegava que o contrato vigente deveria ser cumprido nos moldes do plano anterior, rescindido em 2012, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN). Nos embargos, a PGJ alegava omissões em uma decisão anterior que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra as Leis Municipais nº 731/2017, nº 754/2018, nº 755/2018, e […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um servidor público por corrupção passiva. O caso, ocorrido em 2010, envolveu um servidor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Parnamirim, que foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. A denúncia apresentada […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, disponibilizou para a sociedade a ata da audiência pública que debateu as regras de construção na orla marítima de Natal. O evento, realizado no dia 12 de junho na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em […]
Os quatro policiais militares acusados da morte de Giovanni Gabriel de Souza Gomes foram absolvidos pelos jurados em uma sessão do júri popular que teve início na terça-feira (2) e foi concluída nesta quinta-feira (4). A defesa apresentou a tese da negativa de autoria, argumentando que os acusados não foram os responsáveis pelo homicídio de […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) elevou o valor da indenização por danos morais para R$ 5 mil por pessoa em um caso de falhas no serviço de transporte aéreo. O julgamento, referente a um Recurso de Apelação, revisou a decisão de primeira instância, que havia estabelecido […]
A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) firmaram, nesta sexta-feira (5), um importante acordo de cooperação técnica que trará benefícios diretos para a advocacia potiguar. A parceria, assinada durante um ato simbólico na Casa da Advocacia, em Natal, possibilitará […]
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