A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendeu a um pedido do banco Safra e decidiu suspender a proposta da Americanas de pagar de forma antecipada a 1.300 credores trabalhistas e pequenas e médias empresas no valor de R$ 192,4 milhões. De acordo com a magistrada, “até o […]
Uma ação conjunta de 5 petroleiras com operações no Brasil foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo o fim da cobrança do imposto sobre importação de petróleo cru. A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor em 1º de março. […]
Duas médicas foram denunciadas por homicídio culposo, no Rio de Janeiro, após submeterem um homem a um transplante de rim, que deveria ser transplantado em outro paciente. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima Francisco das Chagas Oliveira, de 58 anos, tinha o mesmo nome do paciente que deveria receber o órgão, com exceção do […]
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (6) uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Atual presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), ele consta em uma lista de 20 juízes suspeitos de espalhar fake news em grupos nas redes sociais e […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que determinou a um restaurante o pagamento de indenização por danos materiais a um motociclista que teve sua moto pessoal furtada. O colegiado entendeu que, uma vez que o motociclista foi furtado durante o desempenho de suas atividades […]
O afastamento do cargo do juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (28), reascendeu a tese de quarentena de seis meses até um ano para integrantes da magistratura entrarem na política. Um integrante do CNJ que participou do julgamento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, por supostas irregularidades na condução dos processos. Em sessão sigilosa, o colegiado decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. Por 12 votos a 3, os conselheiros determinaram o afastamento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na terça-feira (28) o destino do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O colegiado julgará três reclamações disciplinares abertas para investigar denúncias que atribuem ao magistrado suposta negociação de penalidades com advogados e procuradores. Os procedimentos […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por frustrar a expectativa de contratação de um candidato à vaga de emprego. Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou, por maioria de votos, inconstitucional a Lei Municipal 1.229/2021, de Pinheiral. A lei impedia a cobrança pelo uso de sacolas biodegradáveis de papel, ou de outro material não poluente, para embalar e transportar mercadorias compradas no comércio do município, no sul do estado. […]
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