O magistrado Peterson Barroso Simão, pertencente à 5ª Câmara Criminal do TJRJ, decidiu manter o veredicto de primeira instância que condenou Antônio de Almeida Anaquim a uma pena de seis anos, um mês e 15 dias de detenção em regime semiaberto, em virtude do acidente de trânsito ocorrido em 2018, que resultou na morte de […]
O desembargador eleitoral Bruno Bodart suspendeu a sentença que condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O ex-prefeito do Rio havia sido cassado por um esquema criado durante as eleições de 2020, quando tentou a reeleição na capital fluminense. O magistrado atendeu um recurso interposto pela defesa de Crivella. De acordo com Bodart, trata-se de uma […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recurso apresentado pela defesa da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa) e determinou que ela exonere tantos colaboradores quanto for necessário para não ultrapassar o número de 300 postos de trabalho, providencie o retorno dos agentes públicos comissionados “ilegalmente cedidos à administração direta […]
A Justiça do Rio manteve, na tarde desta terça-feira (18), durante audiência de custódia, a prisão de André Luiz do Nascimento Soares, de 46 anos, e sua filha, Samara Kiffini do Nascimento Soares, de 23. Os dois, que tinham sido presos em flagrante no último domingo (16) por agressão a uma médica e pela morte de […]
A Justiça do Rio arquivou um processo da Lava Jato contra o advogado Frederick Wassef, que já representou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro, e outras quatro pessoas. A decisão é do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça […]
Suspeito de ser um dos chefes de uma das milícias envolvidas numa guerra que provocou aumento no índice de homicídios em áreas de quatro delegacias, na Zona Oeste do Rio, André Costa Barros, o André Boto, tentou sair da cadeia pela porta frente. Boto, que fez uma harmonização facial para despistar a polícia, antes de […]
A Light (LIGT3) informou que apresentou ontem o plano de recuperação judicial em curso perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme termos e condições aprovados pelo conselho de administração da companhia em reunião do referido órgão realizada em 10 de julho de 2023. “O plano estabelece […]
A Justiça suspendeu o despejo de moradoras do Casarão Luana Muniz, na região central do Rio de Janeiro, após recurso da Defensoria Pública do Estado. E, por enquanto, pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social poderão voltar ao local, objeto de reintegração de posse por sócios de um restaurante que funcionava no térreo. […]
O 43º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que ocorrerá de 20 a 22 de agosto próximos, no Rio de Janeiro, terá a presença dos nomes mais emblemáticos do mundo da Propriedade Intelectual. Já está confirmada a palestra da executiva Kathi Vidal, número um na cadeia de comando do United States Patent […]
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio, concedeu uma importante medida em benefício do Grupo Americanas, que se encontra em processo de recuperação judicial. A decisão autoriza a empresa a apresentar uma relação de bens como garantia em juízo, onde estão sendo processadas as ações judiciais, especialmente as execuções fiscais. […]
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