A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por produtos ou marcas que utilizam seus nomes. Com esse entendimento, uma influenciadora foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou um par de óculos da […]

O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e coação no curso do processo. A sentença […]

Um empresário de Londrina conseguiu na Justiça o direito de cultivar Cannabis sativa em casa para fins medicinais, além de importar sementes para o plantio sem sofrer repressão policial. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina, após o homem comprovar a necessidade do tratamento devido […]