A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 37647, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) pediam para que os parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu uma liminar, neste sábado (23), para suspender o interrogatório determinado no inquérito aberto pela Polícia Federal contra o advogado Marcelo Feller por causa de críticas feitas pelo advogado quanto à condução do enfrentamento da pandemia da Covid-19 pelo presidente da […]
Em julgamento nesta sexta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018. Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e foi determinado o recálculo do quociente […]
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde. A decisão é desta quinta-feira (21/1). O pedido partiu do Rede Sustentabilidade, que sustentou que Pazuello é responsável por diversos erros […]
O ministro do Desenvolvimento Regional do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, terá habeas corpus julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele ingressou com o pedido em 15 de outubro do ano passado para tentar trancar a acusação do crime de peculato e o julgamento deverá acontecer nas próximas sessões […]
Sem alarde, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, tem buscado apoios de evangélicos para tentar ser indicado à vaga que será aberta em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Martins, que é adventista, voltou a circular entre integrantes da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse que o ataque ao Congresso dos Estados Unidos deve colocar em alerta a democracia brasileira. Incitados pelo presidente Donald Trump, manifestantes invadiram nesta quarta (6) o Capitólio — sede do Congresso americano— durante a sessão de oficialização do […]
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou na noite deste sábado (26) o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP), […]
O Tribunal Superior Eleitoral afirmou, nesta segunda-feira (16), um dia após as eleições municipais, que retirou dos TREs a totalização dos votos para reduzir a vulnerabilidade do sistema e também para reduzir custos. “Foi uma tática de redução de superfície de ataque. Quando se tem 27 pontos, em tese, você teria 27 oportunidades de atacar. […]
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou o prefeito eleito de Tupaciguara, Francisco Neto, a pagar multa por propaganda irregular. O político divulgou ser advogado, embora não seja inscrito nos quadros da OAB. O Ministério Público opinou no caso pela procedência da representação, já que foi lançada informação inverídica no registro de candidatura. A juíza de […]
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