Arquivos Politica - Página 78 de 94

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Projeto de lei quer regulamentar acesso a processos em tramitação

O Projeto de Lei 3244/21 determina a publicidade de dados básicos sobre processos judiciais para permitir consulta nas bases de tribunais e conselhos. O texto também garante o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse, ressalvada a tramitação em sigilo ou segredo […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Fachin, Moraes e Bolsonaro tem reunião marcada nesta segunda no

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, convite para ele assistir à cerimônia de posse dos dois no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin vai presidir o tribunal pelos próximos dois anos, e Moraes será o vice. O TSE […]

Politica STF Notícias

Mendonça interrompe julgamento sobre monitoramento de redes pelo governo

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação ajuizada pelo Partido Verde contra o monitoramento das redes sociais de 116 parlamentares e de jornalistas, levado a efeito pela Secretária de Governo da Presidência da República e denunciado no ano passado, foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Em uma de […]

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“RETROCESSO”: Procuradora do MPT critica PEC que permite trabalho aos

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados permite que jovens a partir de 14 anos possam trabalhar. Atualmente, a contratação de adolescentes de 14 a 16 anos só está autorizada na modalidade de aprendizagem profissional. A possível mudança nas regras desperta críticas enérgicas de profissionais que combatem o trabalho […]

Politica

Subprocurador pede bloqueio dos bens de Moro, que acusa membro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (4), a determinação do bloqueio de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em recebimentos da consultoria americana Alvarez & Marsal. O pedido é assinado pelo subprocurador do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado. Na segunda-feira (31), Furtado havia solicitado o arquivamento de uma […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Fux entrega a Bolsonaro relatório sobre atuação do STF na

Logo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarar, nesta quarta-feira 2, que respeita a “harmonia e a independência dos Poderes”, durante cerimônia de abertura do Ano Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre as ações do Judiciário e entregou um relatório ao chefe do Executivo federal. O documento entregue a Bolsonaro contém […]

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STF envia à PGR notícia-crime de advogado contra Bolsonaro por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Moraes deu o encaminhamento de praxe processual a uma notícia-crime apresentada no STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o profissional alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso ao descumprir determinação de […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Moraes dá 15 dias para PGR dizer se Bolsonaro cometeu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (INQ) 4878, instaurado para investigar condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) relacionadas […]

Politica

Procurador pede ao TCU arquivamento de investigação contra Moro após

O subprocurador-geral do Ministério Público que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado pediu o arquivamento da investigação aberta em relação ao ex-ministro da Justiça e pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro. O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (31) ao ministro do TCU Bruno Dantas. Furtado quer também […]

Brasil Politica xxSlider_princial

‘FINGINDO DEMÊNCIA’: Cotado para assumir o TJ-MS, desembargador ataca TSE

O desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), é um dos cotados para ser o próximo presidente da corte sul-mato-grossense. E tem seguido a linha de pensamento da atual direção do TJ. Nas redes sociais, o magistrado tem compartilhado posts questionando o sistema eleitoral brasileiro e exaltando Olavo de Carvalho, […]

Category : Politica

Projeto de lei quer regulamentar acesso a processos em tramitação

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Fux entrega a Bolsonaro relatório sobre atuação do STF na

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Moraes dá 15 dias para PGR dizer se Bolsonaro cometeu

Procurador pede ao TCU arquivamento de investigação contra Moro após

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