Quando eventuais ofensas ocorrem no parlamento, a imunidade é absoluta e sua repreensão se dá unicamente pela própria Casa. Porém, se os fatos ocorrem para além dos muros do Legislativo, a imunidade só se aplica se houver conexão com o exercício do mandato. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta sexta-feira (15), o acordo feito entre o Tribunal Superior Eleitoral e o WhatsApp para que mudanças no aplicativo, como a possibilidade de enviar mensagens para milhares de pessoas de grupos diferentes,só comecem a valer no Brasil após as eleições deste ano. Ele afirmou que a medida é “inadmissível, inaceitável e que […]
A Junta de Análise de Recursos, última instância da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, DF Legal, negou provimento a recurso do ex-ministro da Educação e ex-diretor do Banco Mundial Abraham Weintraub para retirar multa aplicada por não usar máscara em um dos picos da pandemia de Covid-19. Os conselheiros da Segunda Câmara da JAR consideraram que […]
O PSB quer que o STF derrube o sigilo determinado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no conteúdo das reuniões entre Jair Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pivôs do escândalo no Ministério da Educação, em crise que levou à queda de Milton Ribeiro. A peça a ser apresentada ainda nesta quinta-feira é assinada pelo deputado federal […]
Em caráter reservado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram à CNN que é grande a chance de haver pedido de vista no julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira, agendado para o dia 20. Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele tem a expectativa de que o pedido de vista venha de Kassio Nunes Marques ou de André Mendonça, indicados por […]
Em novo ataque à cúpula do Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, na avaliação dele, há uma maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) que não age corretamente. A declaração em uma entrevista gravada, divulgada nesta quarta-feira 13, foi dada quando Bolsonaro comentava a reversão das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta segunda-feira (11), decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o chefe do Executivo, os magistrados interferem em “tudo que se possa imaginar. Não tem exceção”. A declaração ocorreu durante entrevista ao O Liberal. Bolsonaro citou decisões relacionadas à pandemia, a nomeação na Polícia Federal que impediu […]
A defesa do deputado federal Daniel Silveira pediu a suspeição de nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, os únicos poupados foram os dois integrantes da Corte indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento da ação penal que pode deixar o parlamentar inelegível está […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o vereador Gabriel Monteiro por ter filmado ato sexual com uma adolescente de 15 anos. O vídeo acabou vazando na internet. A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (8). “O MP/RJ confirma que a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul […]
O advogado do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), Luis Felipe Cunha, acusou o Podemos de dar calote nele e em outros profissionais quando o ex-ministro ainda era filiado ao partido. Cunha e os outros funcionários trabalharam na pré-campanha presidencial de Moro. O advogado confirmou que uma de suas empresas, a “Bella Ciao Consultoria”, fechou um […]
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