O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em nota oficial, que, “certo ou errado”, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoando penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) é resultante de um comando constitucional “que deve ser observado”. O parlamentar afirmou que nem mesmo a “possível […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros da Corte. A medida foi criticada por juristas, entre eles o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Bolsonaro utilizou como base o […]
A Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou a respeito do decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), editado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota pública, a OAB diz que acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, […]
Os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados ao tentar entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (20/4). Os dois pretendiam acompanhar o julgamento da ação penal contra Silveira, que será realizada nesta tarde. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal do STF no Youtube. Os […]
O ex-governador Paulo Maluf foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 95,2 milhões em honorários advocatícios em uma ação relacionada ao caso da Paulipetro — estatal criada no fim da década de 1970 na gestão de Maluf em São Paulo. A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso no STJ, estipulou a cobrança ao […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a colegas que não deve pedir vista para interromper o julgamento da ação penal do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), segundo uma fonte do tribunal. A análise da ação que pode condenar o deputado terá início nesta quarta-feira (20). O tribunal pretende com este julgamento dar uma resposta aos ataques que […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta terça-feira (19/4), que não existem provas suficientes para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por conta das suspeitas de irregularidades na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC). No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, argumentou que uma referência […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão da motociata realizada entre as cidades de São Paulo e Americana na última sexta-feira (15/4). A legenda alegou que durante o evento o presidente promoveu comício e pediu votos, o que configuraria campanha eleitoral antecipada. […]
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16/4) que vai sugerir uma reunião com representantes do WhatsApp no Brasil para discutir o acordo firmado entre o aplicativo e o Tribunal Superior Eleitoral. Na última quinta-feira (14), o WhatsApp anunciou uma nova ferramenta para criação de grupos com milhares de usuários — chamados de “comunidades”. No entanto, conforme combinado com […]
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