A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (1º) o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, sobre a atuação do órgão na defesa da ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro conhecida como Wal do Açaí. Walderice Santos da Conceição foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa diante […]
Representando o GT Violência Política de Gênero, a procuradora regional da República Raquel Branquinho participou, nesta sexta-feira (27), do I Encontro do Ciclo de Estudos Mulheres e Política. O evento, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) e transmitido pelo canal do tribunal no YouTube, também contou com a participação do presidente do Tribunal […]
A Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na semana passada, por meio do advogado Eduardo Reis Magalhães, Bolsonaro entrou com a ação na PGR, que é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
O decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República, que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão. A partir desse entendimento o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou de forma contrária a quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionaram ato que beneficiou o deputado federal […]
Dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) processar o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade” no âmbito do inquérito das fake news, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, elogiou Moraes: “Conduz o inquérito com extrema seriedade e competência”, disse durante a apresentação do Programa de Combate à Desinformação. Fux também ressaltou ainda […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, validou o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), mas com limites. Em parecer, Aras afirmou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “o decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão”. […]
O ex-procurador e futuro candidato ao parlamento federal Deltan Dallagnol foi ao Twitter reclamar de um processo em que ele é alvo no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele mostra um ofício recebido em que é cobrado por gastos de R$ 2,8 milhões com diárias e passagens pela “lava jato” de Curitiba. Segundo Deltan, a Corte estaria […]
Em decisão publicada nesta quarta-feira (25), o juiz da 69ª Zona Eleitoral de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, julgou improcedente os pedidos formulados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo senador Jean Paul Prates contra o prefeito de Natal Álvaro Dias e a vice Aíla Cortez sob a alegação de prática de abuso […]
O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (JF-DF) recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela “lava jato” no país, tornando réu o ex-juiz. A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos […]
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação a dois anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O ministro também determinou o envio dos autos à […]
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