O juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou a suspensão do resultado que reprovou um candidato a médico legista no Teste de Aptidão Física (TAF) de um concurso público. A decisão permite que o concorrente siga nas etapas seguintes do certame. O candidato, que disputa uma vaga […]
O juiz Luis Vital do Carmo Filho, da 1ª vara Cível de Gravatá-PE, decidiu que um plano de saúde não é obrigado a custear a internação psiquiátrica de um beneficiário com dependência química, devido à ausência de comprovação da urgência e da inviabilidade de tratamento na rede credenciada. ENTENDA O CASO O beneficiário entrou com […]
Uma polêmica envolvendo um prêmio de R$ 103 milhões da Mega Sena tem movimentado os tribunais em Pernambuco. O caso diz respeito a um ex-casal formado por uma ex-dona de barraca de lanches e um motorista de Kombi. A mulher, ganhadora do prêmio em 2020, enfrenta uma ação judicial do ex-marido, que alega ter direito […]
No próximo domingo, 19 de janeiro, será realizada a segunda etapa do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro Público do Estado de Pernambuco, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O concurso oferece 145 vagas para profissionais com atuação em cartórios, […]
O juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da 31ª Vara Cível do TJ/PE, decidiu que a Central Nacional Unimed deve garantir a continuidade do plano de saúde empresarial para duas crianças autistas, mesmo após o pai delas ser demitido. A operadora foi obrigada a manter a cobertura por meio de um plano individual, aproveitando […]
Divergências nos documentos apresentados por uma instituição financeira levaram a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) a suspender a liminar de busca e apreensão de um veículo Volkswagen Gol. O banco não conseguiu comprovar de forma inequívoca o atraso no pagamento do proprietário, o que gerou dúvidas sobre a mora no […]
O juiz Rafael de Menezes, da 7ª Vara Cível de Recife, decidiu que um condomínio com características mistas não pode proibir a locação por temporada de seus flats. A decisão foi baseada no entendimento de que o edifício não comprovou sua destinação exclusivamente residencial, conforme alegava o regimento interno. O caso envolveu o proprietário de […]
Os promotores de Justiça responsáveis pela Operação Integration – que investiga lavagem de dinheiro e evasão de recursos por meio de empresas de apostas on-line – entraram com um recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a juíza do caso, Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, a quem acusam de praticar “abusos” […]
Pedro Henrique Reynaldo Alves, ex-presidente da OAB Pernambuco, tornou-se alvo de uma queixal-crime apresentada por Fernando Ribeiro Lins, atual presidente da OAB-PE, após ataques publicados em sua conta no Instagram. A queixa-crime apresenta episódios de calúnia, difamação e injúria praticados pelo ex-presidente. A ação expõe a gravidade das declarações de Pedro Henrique, que acusou Fernando […]
A advocacia pernambucana escolheu a advogada Ingrid Zanella para presidir a OAB-PE no triênio 2025-2027. Em uma grande vitória da atual gestão, Ingrid Zanella será a primeira mulher a presidir a Seccional pernambucana da OAB. Ela foi eleita com 11.441 votos, o que corresponde a 49,91% dos votos válidos. A advogada Schamkypou Bezerra foi eleita […]
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