Carmelita de Lucena Mangueira, ex-prefeita do município de Diamante, teve sua apelação rejeitada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sentença se baseou em ato de improbidade administrativa nas seguintes penas: suspensão dos direitos políticos por 6 anos e multa equivalente aos prejuízos causados à Administração Pública. O processo instaurado […]

Foi confirmada a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mantendo a obrigação da demolição da torre de retransmissão de celular que foi implantada em um condomínio na Capital. O processo tramitou na 3ª Vara Cível da Capital paraibana, o autor da ação alegou que o síndico do condomínio Residencial […]

A apelação cível solicitando um aumento para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais ocasionados pela Energisa Borborema, foi acolhida favoravelmente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Este incidente refere-se à suspensão do fornecimento de energia elétrica na casa de um cliente, por mais de 50 horas […]

A magistrada Anna Carla Falcão, responsável pela supervisão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da XVII Jornada Lei Maria da Penha. A celebração é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e […]

A Gerência de Qualidade de Vida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está em processo de desenvolvimento de um protocolo de profilaxia de doenças infectocontagiosas, com base no que preconiza o Ministério da Saúde. Esse plano será adotado por magistrados(as) e funcionários(as) do Poder Judiciário paraibano. A medida é uma recomendação do presidente do […]

Campina Grande foi sentenciado a cumprir a obrigação de realizar obras necessárias na estrutura que abriga o Terminal de Integração de Ônibus, situada na Av. Pedro II, no prazo de 12 meses, de modo a adequá-lo às normas gerais de acessibilidade previstas na Norma Técnica NBR-9050 da ABNT. A autoridade em questão foi proferida pelo […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou a inconstitucionalidade da Lei número 2.836/2019, proveniente da cidade de Sousa. Essa lei discute sobre a necessidade da contratação de um bombeiro civil profissional e manter uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. Essa resolução foi tomada durante a análise […]

Um homem entrou com um processo na 1ª Vara Regional de Mangabeira contra uma companhia de aviação devido à demora do voo e à falta de notícias sobre a modificação de seu voo, que acabou sendo cancelado, ocorrendo um atraso de mais de 10 horas no embarque. Isso ocasionou a perda de um compromisso profissional […]