A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba (TJPB) manteve a certeza imposta ao Estado da Paraíba por danos morais, no montante de R$ 50 mil, devido a um engano no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, com o intuito de encontrar substâncias ilícitas. O caso originou-se na 4ª Vara Mista de […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contestou apelação de um cliente da cidade de São Bento, que buscava uma compensação por danos morais e materiais em relação à Energisa Paraíba. No processo, ela alegou que, após uma visita técnica da empresa, houve um curto-circuito no imóvel, originando em um […]

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida aceitou o requerimento do Ministério Público e ordenou a prisão preventiva de Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Índio’. Ele é suspeito de envolvimento no incêndio do ônibus que causou a morte do motorista, ocorrido em 18 de julho deste ano, em João Pessoa. No sábado (29), ele […]

A 4ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa julgou e confirmou a condenação de um indivíduo acusado de comercializar carros através de Consórcios, sem autorização do Banco Central. De acordo com a denúncia, o réu fundou a empresa Prime Veículos Comércio e Serviços Ltda e passou a aplicar golpes, ludibriando diversas pessoas. Uma das […]

A decisão proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba foi mantida em relação ao caso em que pai e filha foram condenados, respectivamente, a cumprir penas de um e três anos de prisão. A acusação ocorreu devido ao desvio de dinheiro de idosos, oferecendo aplicações de diversas finalidades. O delito […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o Banco Bradesco Seguros por danos morais devido aos descontos de valores individuais feitos na conta de uma aposentada do INSS, decorrente de um contrato de seguro. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível. No processo, a parte requerente alega que a instituição financeira tem […]

Um indivíduo entrou com uma ação contra a Lojas Americanas por danos morais após atraso na entrega de uma calculadora financeira HP 12C Platinum. O autor da ação havia comprado o produto para dar de presente à namorada no Dia dos Namorados, e o prazo de entrega era de 12 dias úteis. No entanto, o […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, que condenou um motorista a pagar um valor de R$ 160 mil como indenização por danos morais decorrentes de um acidente fatal ocorrido em uma rodovia estadual. A defesa, ao percorrer, alegou […]

Em razão da competência privativa da União em legislar sobre Direito Civil, o Pleno do Tribunal de Justiça tomou uma decisão declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.807/2020. Essa lei trata da proibição de cobrança em caso da perda de ticket de estacionamento em estabelecimentos comerciais do Estado. A ação foi proposta pela Associação […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão, originada do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital, que condenou o Banco do Brasil a indenizar moralmente os familiares do falecido empresário José Marcone Ferreira de Morais. O incidente ocorreu em 11 de julho de 2016, quando o empresário foi vítima […]