A decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou o plantio da maconha para fins medicinais para três pessoas é legal, “bastante acertada” e consolida uma jurisprudência importante, segundo a opinião do sócio de Yuri Sahione Pugliese, sócio do Cescon Barrieu Advogados na área de Compliance, Penal Econômico e Investigações. Com […]
A decisão sobre a “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a corte aprovou na última quinta-feira (9/6) uma alteração em um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. […]
Há muitos anos vem se apontando que a demora da solução de um litígio na Justiça é o principal problema do Judiciário. Essa afirmativa não é fruto de uma avaliação pessoal e constatável nos corredores do foro. As estatísticas indicam que 55 a 57% da população brasileira vê na demora do processo o principal problema […]
Há, no Brasil, 2.269 ocupações reconhecidas como profissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência – MTP. Trata-se de uma lista criteriosa constante da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, que tem como desafio acompanhar o dinamismo do mercado de trabalho e mudanças estruturais nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social. De certo, é notório que […]
Um grande prazer é o recebimento de um livro como presente, especialmente quando a oferta vem de uma pessoa que a gente quer bem. A satisfação se multiplica quando o fato acontece no plural. Pois bem. No repouso do veraneio em terras da Barra de Tabatinga de Praias Belas, sítio que – confesso – gostaria […]
A advocacia brasileira clama, há alguns meses, pelo retorno pleno das atividades presenciais do Poder Judiciário em todas as esferas e instâncias. Tal pleito sempre esteve acompanhado da serena e prudente compreensão de que, na fase de adaptação aos protocolos sanitários ainda existentes, as escalas de trabalho poderiam ser parcialmente reduzidas e as medidas de […]
Para além da defesa de direitos individuais dos cidadãos, advogadas e advogados têm um dever especial: zelar pela Constituição Federal. Somos a única profissão independente citada expressamente em 16 trechos do texto constitucional, inclusive como “indispensável à administração da Justiça”. Neste 25 de março, quando celebramos 198 anos da primeira Constituição brasileira, é preciso lembrar […]
A histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado. O STJ acolheu argumentos da OAB e definiu que honorários advocatícios devem ser fixados de […]
“A atuação de categorias profissionais em defesa de seus membros junto ao Congresso Nacional faz parte do jogo democrático e deve ser aceita como parte do funcionamento normal das instituições”. Com essa declaração o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento em importante tema defendido pela Ordem dos Advogados em favor da advocacia brasileira, quanto à […]
Está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.491/2021, que prorroga os efeitos da Lei nº 13.876, que determinou ao Executivo Federal destinar aos tribunais a verba necessária para que arquem com as despesas referentes a perícias judiciais de segurados do INSS. Os juizados especiais federais são o amparo de muitos cidadãos que não têm […]
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