Cinco advogados que integram a diretoria da Comissão Especial Brasil-ONU de Integração Jurídica, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgaram nesta quinta-feira (7/01) um artigo para reconhecer a importância da medida provisória que possibilita a aquisição de vacinas e insumos voltados à imunização da população brasileira contra a Covid-19. A MP foi […]
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo deste domingo (6/12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por causa do alto número de abstenções, o Brasil caminha para uma realidade em que o voto obrigatório se tornará facultativo. “Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo […]
No caminhar dessa nossa estrada de batalhas e desafios, nós, mulheres advogadas, espalhadas por todo esse país continental na labuta diária da nossa profissão, tivemos ontem um dia extremamente importante: reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Em pauta, proposta de maior participação feminina nas eleições da nossa Ordem, aumentando dos atuais […]
Não podemos falar em justiça sem democracia, sem paridade! O dia 1º de dezembro de 2020, ficará marcado para sempre como mais um dos grandes marcos de luta e conquista da democracia, o destino da participação mais justa das advogadas dentro da própria casa, deu um passo à frente. Nosso destino, aparentemente, esteve nas mãos […]
Na consciência dos justos sempre houve um busca incessante para que o homem encontrasse a integração entre a harmonia de seu ser e o social. Em toda história da humanidade, quando se analisa a existência das civilizações, em todas elas, presentes se faz a referência a alguém que luta pelo que é justo e certo. […]
De modo cíclico, o mercado sofre mudanças constantes. A tecnologia e a regulação dos Estados são causas de alterações sistemáticas na forma de condução de atividades econômicas. As empresas são forçadas, a todo o tempo, a repensar o modo como captam investimento, aplicam os recursos e distribuem os seus resultados. Quem consegue se adaptar, sobrevive […]
Por Herval Sampaio, Juiz de Direito e Professor Universitário Tenho evitado há algum tempo escrever textos, contudo estando de férias do exercício do cargo de Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte (AMARN) e Vice-Presidente de Integração da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a par dos últimos acontecimentos, me […]
Não é de hoje que escuto discursos enfáticos a respeito da necessidade de uma mudança no Sistema Tributário Nacional (STN), no sentido de lhe imprimir uma maior justiça fiscal, alcançável mediante introdução de novas normas que: (i) tragam simplicidade; (ii) promovam racionalidade; (iii) acresçam transparência; (iv) confiram segurança jurídica; (v) reduzam privilégios setoriais; (vi) mitiguem […]
Nossa sociedade vive hoje uma situação de pandemia e isolamentosocial decretados por autoridades de diversos países e órgãos internacionais em função do novo coronavírus. Tais medidas intensificaramainda mais ofluxo de migração digital de comportamentos pessoais, de atividades de empresas, órgãos públicos, escolas e de relacionamentos sociais. O fenômeno de aceleração da transformação digital acarretou progressos […]
Os conceitos de fato do príncipe são distintos para o direito do trabalho e para o direito administrativo. Os dicionários dedicados ao vocabulário jurídico usualmente os tratam em verbetes distintos[1] ou em itens distintos do mesmo verbete[2]. Não obstante ambos decorram de atos da Administração, para o Direito Administrativo importa o ato que interfira num […]
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