O apresentador do programa Alerta Amazonas, José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr., foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por incitação à homofobia. As falas preconceituosas ocorreram durante a transmissão do Alerta nacional (também apresentado por Sikêra), transmitido nacionalmente pela Rede TV! a partir de Manaus, nos dias 18 e 25 de junho de […]
Uma ótica que receitou e vendeu óculos com especificações oftalmológicas incorretas terá que indenizar e ressarcir o cliente lesado, determinou a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá. A sentença acatou parcialmente o pedido da parte autora e determinou o pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais, além do ressarcimento […]
Foi ajuizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra lei estadual que proíbe órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir e inutilizar equipamentos apreendidos em operações e fiscalizações ambientais em Roraima. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7200, o partido argumenta que a Lei estadual 1.701/2022, sancionada pelo governador, Antônio Denarium, invade […]
A juíza Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte, município do interior do Amazonas, determinou o envio para a Justiça federal do processo sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, ocorridos no dia 5 de junho deste ano. O caso está sob segredo de justiça. Pereira e Phillips foram mortos a tiros […]
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram que a União sejam condenada pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas. Os órgãos afirmaram no documento que os problemas que levaram à morte do indigenista Bruno […]
Paciente esperou por mais de seis anos para se submeter ao procedimento cirúrgico, teve garantida indenização de R$ 60 mil por danos morais. Por causa da demora, paciente perdeu o rim direito. Ao estabelecer o valor indenizatório, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que a quantia é suficiente para reparar/compensar os danos morais […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a adoção de medidas emergenciais para aumentar a segurança dos servidores e colaboradores da Fundação Nacional do Índio (Funai) que atuam na região do Vale do Javari, no Amazonas. O assunto foi tratado em reunião com o presidente, Marcelo Xavier, e integrantes da diretoria da Funai, e representantes […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) conquistou o prêmio Juízo Verde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas categorias Produtividade e Boas Práticas. A premiação, lançada ano passado e regulamentada na Portaria CNJ nº 62/2022, reconhece iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área […]
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da 2º Câmara Criminal, publicou acórdão conhecendo o recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a fim de reformar a sentença de 1º grau de homem condenado por tentativa de homicídio contra a ex-namorada. Como se trata de crime contra a vida, o acusado foi […]
Por entender que o banco Santander violou o princípio da boa-fé-objetiva, o juiz Sílvio César dos Santos Maria, da 15ª Vara Cível e Empresarial do Tribunal de Justiça do Pará, anulou a consolidação de propriedade em nome da instituição financeira de imóvel com parcelas atrasadas. No caso, o autor da ação deixou de pagar parcelas […]
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