O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN), suspendeu o concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para o cargo de perito criminal. O magistrado observou que o edital não exige requisitos previstos em lei, tendo, portanto, “indícios de […]
Uma profissional especializada no tratamento e corte de cabelos foi processada por uma cliente do salão de beleza na qual presta serviços por ter realizado inúmeras postagens em rede social consideradas injuriosas contra a honra pessoal da consumidora. A prática foi utilizada pela profissional do ramo da beleza para cobrar uma dívida pelo serviço prestado, […]
“O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras”, é o tema do novo livro de autoria do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e professor da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o magistrado apresentou à […]
Para tornar a comunicação jurídica mais acessível para os cidadãos, em sintonia com a promoção de acessibilidade e a transparência, a Justiça do Trabalho iniciou a adesão ao chamado “Visual Law” ou “Legal Design”. Em Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) acompanha a tendência de ampliação da utilização de novas ferramentas […]
O juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza tomou posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2021-2023. A sessão solene de posse aconteceu nesta terça-feira (27), por meio de videoconferência, presidida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa. A solenidade contou com a presença […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mais uma vez, votou pela constitucionalidade da Lei 10.261/2017. A Segunda e a Terceira Câmara Cível decidiram por unanimidade que os gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte podem ter funcionários que trabalhem de forma externa, fora do ambiente físico da Assembleia. […]
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu que a Fazenda Nacional devolva a uma empresa os valores pagos a […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos empregados, acometidos […]
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou aumento de 100% no valor do auxílio-alimentação dos juízes estaduais. O benefício passou de R$ 1.520 para R$ 3.404,42 por mês. O documento oficializando o reajuste foi publicado nessa quarta-feira (21). Antes dos desembargadores aprovarem o aumento, o vale-alimentação dos magistrados era equivalente a 5% do valor […]
Um homem preso por mais de um ano e cinco meses, mesmo com alvará de soltura expedido, foi finalmente colocado em liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). No dia 31 de dezembro de 2019, o homem foi preso em flagrante acusado do crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Em fevereiro de 2020, […]
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