Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou a imediata nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Professor Especialista de Educação – Suporte Pedagógico, no qual foi aprovado em 9º lugar de classificação, para a 4ª DIRED – Edital nº 001/2015 – […]
O juiz Rosalino dos Santos Almeida e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, deflagrada na manhã desta terça-feira (7), em Salvador, Paulo Afonso e Aracaju (SE). Batizada de “Turandot”, a nova fase investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização […]
A Justiça Federal no Acre decidiu, nesta sexta-feira, 3, em caráter liminar, que o IBGE inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022. O juiz federal Herley da Luz Brasil acolheu pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que a obtenção dessas informações é importante para subsidiar a formulação […]
O juiz substituto Alberto Raimundo dos Santos, durante plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste sábado (4), derrubou a liminar que suspendia a XVI Festa da Banana, em Teolândia, no sul do estado, após recurso apresentado pela prefeitura do município. O evento havia sido suspenso nesta sexta-feira (3), a pedido do Ministério […]
A juíza Luana Paladino, do Tribunal de Justiça da Bahia, cancelou nesta sexta-feira (3) a realização da “16ª Festa da Banana”, prevista para acontecer de 4 a 13 de junho, no município de Teolândia, no sul do estado, após pedido do Ministério Público. Entre os shows contratados, estava o do cantor Gusttavo Lima, que receberia R$ 704 […]
O chefe da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar Santana, que comanda as ações em áreas de risco em meio às chuvas que já mataram mais de 120 pessoas em Pernambuco nos últimos dias, é réu na Justiça Federal por fraudes em ações de auxílio em cidades pernambucanas atingidas por cheias há mais de 12 anos. Em […]
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) poderá submeter uma estudante que ingressou no curso de Medicina pelo sistema de cotas raciais ao procedimento de heteroidentificação. A candidata se autodeclarou parda no momento da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]
Declarada, pela Corte Estadual de Justiça, a inconstitucionalidade do art. 64, I, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, por afronta aos arts. 23, parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual. A decisão é do Pleno do TJ-RN. O dispositivo previa a dispensa de licitação em doações de bens municipais. Outros dispositivos legais […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) concedeu liminar para suspender a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia determinado a indisponibilidade de bens do ex-vereador Luiz Almir Filgueiras Magalhães. Segundo o MP-RN, a ação trata de irregularidades na execução do convênio SETUR-CTI/NE para viabilizar a […]
A Procuradoria Geral da República designou mais sete procuradores para atuar na investigação da morte de Genivaldo de Jesus Santos, na última quarta-feira (25) em Umbaúba, cidade a 100 quilômetros da capital Aracaju. No pedido à PGR, o MPF em Sergipe destacou “necessidade de atuação institucional despersonalizada e a quantidade e profundidade das diligências a […]
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