A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual que esta deu causa. A empresa e sua representante também foram condenadas a restituírem à autora o valor já pago de […]

Em julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) acatou as alegações da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) e julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade, relacionado ao artigo 55, parágrafos 3º, 4º e 6º, da Lei Complementar nº 178/1996 do município de Governador Dix-Sept Rosado, referentes à incorporação da gratificação de direção, chefia […]

Reforçar o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação, suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos. Estes são alguns dos fatores que motivaram os desembargadores do […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, por práticas antissindicais. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), tendo como base perseguição feita […]

“O apontamento do nome do consumidor nos órgãos de restrição ao crédito, relativo à dívida paga, é apto a gerar dano moral indenizável”. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa Marisa Lojas S.A ao pagamento de indenização, por […]

Uma recepcionista do Hospital Prohope Ltda., que foi escalada para trabalhar em local insalubre na empresa após retornar de licença-maternidade, quando ainda era lactante, será indenizada em R$ 4 mil e terá o seu pedido de demissão anulado e convertido em  rescisão indireta. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª […]

O artigo 64 da Lei Orgânica do município de Monte Alegre (RN), bem como das Leis municipais nºs 744, 745, 746, 747, 748, 749 e 751, todas de 2014, as quais versam sobre a doação de bens imóveis públicos a cidadãos nominados pelo ente, foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]

Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou a imediata nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Professor Especialista de Educação – Suporte Pedagógico, no qual foi aprovado em 9º lugar de classificação, para a 4ª DIRED – Edital nº 001/2015 – […]