A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em que ela prestou serviço em Trinidad e Tobago, na América Central. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-BA) e […]
O Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na Justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizados com o grupo Guararapes, que pertence a Flávio Rocha e é dono da Riachuelo. O valor da causa, que incluía o pedido de condenação por dano […]
A Justiça do Piauí condenou o Estado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à família de um adolescente que teve o braço amputado após falha em atendimento médico. A condenação saiu na última terça-feira 19, após a Justiça concluir pela responsabilização civil do Estado do Piauí, uma vez que considerou que […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar seleção pública para designar 140 Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. De acordo com o Edital nº 01/2022, as inscrições começaram nesta quarta-feira (20/07) e prosseguem até as 16h do dia 18 de agosto de 2022. Os juízes leigos são advogados que auxiliam […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração de prescrição, desde 12 de maio de 2016, de uma dívida originada em um contrato celebrado, no valor de R$ 11,5 mil e extinguiu o processo, com […]
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Maranhão para desenvolver projeto que vai regular a superlotação nos presídios brasileiros de forma definitiva foi consolidada. Em solenidade em São Luís, o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o governo do estado e a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam) assinaram […]
O imediato repasse de receitas tributárias, constitucionalmente asseguradas a determinado ente federado e indevidamente retidas pelo estado-membro, não se sujeita ao regime de precatórios, por se tratar de obrigação de fazer. A conclusão é dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), de forma unânime. Desta forma, a Constituição […]
Nesta terça-feira (19/7), o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trouxe o Edital 01/2022 de abertura de Concurso Público para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a). Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame oferece 30 vagas, além do cadastro de reserva, sendo 22 para ampla concorrência, duas para […]
O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva da modulação dos efeitos da decisão do Tema 745 do […]
O juiz Claudemir da Silva Pereira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), homologou acordo que prevê o pagamento de 30 pizzas como parte da resolução da demanda. O acordo foi firmado entre uma mulher e um restaurante chamado Pizza da Mary, e, além das pizzas, também prevê o pagamento de R$ 500, divididos em três […]
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