O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por meio da concessão de liminar relatada pelo desembargador Amílcar Maia, determinou a uma operadora de plano de saúde com atuação em Natal a autorização e custeio, no prazo de cinco dias, para a realização de cirurgia reparadora de Correção da Hipertrofia Mamaria – Unilateral […]
Uma paraibana de 68 anos de idade que não tinha nenhum documento recebeu nesta segunda-feira (28) a sua certidão de nascimento. Oficialmente ela não existia como cidadã brasileira, mas graças a boa vontade de uma servidora pública, Dona Maria de Fátima Bezerra a documentação que lhe garantirá direitos. A idosa recebeu a certidão com o sentimento […]
O Juizado Especial Misto de Santa Rita (PB) negou pedido de desistência do autor de ação que pedia indenização por danos morais contra uma instituição financeira. Na ação, o reclamante alegou que teve seu nome incluído indevidamente em serviços de proteção ao crédito e que teria sido vítima de fraude. Contudo, a defesa do banco apresentou documentação […]
Após ter sido condenada a 8 anos e 6 meses de prisão por abandono de incapaz no episódio que resultou na morte do pequeno Miguel Otávio de Santana, de apenas 5 anos, Sarí Gaspar Corte Real ganhou uma sentença favorável da Justiça de Pernambuco, que negou um pedido de prisão contra ela. A peça foi assinada pelo […]
A Lei nº 751/2019, do município de São Bento (PB), que proíbe a apreensão e remoção de veículo com IPVA atrasado, salvo se for por mandado judicial foi declarada inválida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A norma foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPPB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814915-32.2020.8.15.0000, relatada pela […]
O imóvel comercial que invade a faixa de domínio público de rodovia federal deve ser parcialmente removido, pois é área que, além de propiciar segurança aos usuários da estrada, atende a outras finalidades de interesse público. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a sentença da 12ª Vara da […]
Vem do Maranhão a história de uma escrava africana que, por meio de seu trabalho, conseguiu sua liberdade e alcançou relevância na sociedade do século XIX. Dona de um grande comércio, Catharina Rosa Ferreira de Jesus – conhecida como Catharina Mina – é personagem popular na cultura maranhense. Deixou seu testamento registrado em cartório local, […]
O contrato de parceria/prestação de serviço da Uber configura uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no caso o motorista, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual. Com esse entendimento, o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) indeferiu o habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito do município de Tamandaré, no litoral pernambucano. Com a decisão, fica mantida a tramitação da ação penal contra o ex-gestor, acusado de desviar recursos públicos durante seu mandato, entre […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), sediado em Teresina, o advogado Téssio da Silva Torres. Ele é cunhado de Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”, empresário preso na última quinta-feira (20) em investigação da Polícia Federal sobre […]
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