Arquivos Nordeste - Página 107 de 118

Propaganda em estabelecimentos de educação básica é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado da Bahia que proíbe propagandas impressas (cartazes, banners e outdoors) e não impressas de produtos infantis dentro do espaço físico dos estabelecimentos de educação básica. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma estadual visa preservar o espaço e o que se faz nele […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Instituição de ensino não pode cobrar mensalidade como garantia de

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu que as cláusulas de contrato de serviço educacional que exijam o pagamento de mensalidade, na forma antecipada, para fins de garantia de matrícula são nulas. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a sentença proferida pela 9ª Vara […]

Justiça Nordeste

Desembargador libera funcionamento de academias em Natal

O desembargador João Rebouças deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF 16/RN e autorizou o funcionamento das atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, desde que obedecidos, rigorosamente, os rígidos […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

TRF5 autoriza governo a manter texto que celebra golpe de

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento a recurso da Advocacia Geral da União e cassou liminar que ordenava que a página do Ministério da Defesa na internet retirasse do ar uma nota que celebra o golpe de 1964. A decisão cassada foi provocada por pedido […]

Justiça Nordeste

Juiz federal Carlos Wagner Dias será reconduzido na direção da

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou a indicação do juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira para ser reconduzido por mais dois anos à função de diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. O magistrado continuará na gestão para o próximo biênio 2021-2023. O novo vice-diretor do Foro será o […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

TRT-RN reconhece vínculo de motorista particular que patrão alegava ser

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de motorista particular, mesmo com o patrão alegando que só utilizava seus serviços como motorista de aplicativo (Uber). A existência de vínculo de emprego já havia sido reconhecida pela 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN). […]

Liminar inédita Nordeste xxSlider_princial

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento a base

Em decisão liminar proferida pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho determinou que um plano de saúde custeie o tratamento com Tocilizumabe (TCZ) em paciente vítima da Covid-19. Estudos mostram que o medicamento é o segundo tratamento efetivo contra a doença e tem sido eficaz em pacientes […]

Justiça Nordeste

Juízes potiguares palestram no lançamento do programa Justiça 4.0

O juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques e o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino vão palestrar no webinário do programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar as soluções utilizadas pelo Poder Judiciário e, assim, qualificar o atendimento prestado à sociedade, dando respostas judiciais tempestivas e efetivas. Os magistrados […]

Justiça Nordeste

Audiências de custódia serão retomadas por videoconferência no Rio Grande

O Tribunal de Justiça do RN realizou, nessa quinta-feira (18), uma reunião com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais para tratar da retomada das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, a partir da regulamentação trazida pela Resolução nº 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a realização do procedimento […]

Justiça Nordeste Prática de delitos xxSlider_princial

Primariedade não é suficiente para liberdade provisória, decide TJ-RN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ressaltou, em sessão por videoconferência, que os elementos da chamada “primariedade” na prática de delitos, a profissão ou a residência fixa de um suposto autor de crimes, há tempo foram superados pela jurisprudência de tribunais superiores e demais Cortes no país, como […]

Category : Nordeste

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