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Justiça MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul xxSlider_princial

MPF apura ausência de reserva de vagas para PcD em

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar se houve reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no 33º Concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), cujas provas foram realizadas no último 30 de abril. O procedimento teve início a partir do encaminhamento, pelo Ministério Público […]

Justiça MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul xxslider_principal2

Médico não pagará multa por usar esposa para assinar laudos

A 1ª Seção Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu que um médico, condenado por improbidade administrativa em 2009 ao usar a esposa para preencher e assinar laudos médicos, não terá que pagar multa de quase R$ 900 mil. Os desembargadores entenderam que o médico José Raimundo de Castilho não agiu com […]

Justiça MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul xxSlider_princial

Praças da PM e Bombeiros podem acumular cargos de professor,

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acatou pedido da Aspra-MS (Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso do Sul) e determinou que os militares voltem a acumular cargos de professor, liberação prevista atualmente apenas para oficiais militares de Mato Grosso do Sul. A ação coletiva […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MS MS

APOIO À SAÚDE MENTAL: Advocacia de Mato Grosso do Sul

Dentro do programa Saúde em Ordem, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) iniciou 2023 ampliando seus serviços e passou a oferecer atendimento psicológico gratuito aos advogados e advogadas sul mato-grossenses. O novo serviço está sendo prestado de forma presencial e online por uma equipe de psicólogos desde janeiro deste […]

Justiça federal MS xxSlider_princial

Fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão têm

Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a proprietária e o administrador da Fazenda Bocajá, localizada no município de Porto Murtinho (MS), por manterem oito trabalhadores em condição análoga à escravidão, entre julho e agosto de 2013. Para os magistrados, provas orais, documentais e testemunhas confirmaram a materialidade […]

MS Superiores xxslider_principal2

IGUAL AO HOSPITAL: Plano de saúde deve custear insumos no

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital. A partir desse entendimento, o colegiado acolheu o recurso especial interposto por uma idosa acometida por tetraplegia […]

Justiça MS xxSlider_princial

‘SERVIÇOS TÉCNICOS’: TJ-MS vai pagar sem licitação R$ 3,6 milhões

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) divulgou que iniciará a construção de sua nova sede. A obra, que ainda não saiu do papel, já custa R$ 3.688.530,34 aos cofres públicos. Esse é o valor do contrato do projeto arquitetônico do prédio, firmado sem licitação, revela o […]

MS Superiores xxSlider_princial

É LÍCITO ÀS PARTES : Contrato de compra e venda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada […]

Justiça MS xxslider_principal2

TJ-MS inaugura o Museu do Judiciário

Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, abriga o Museu do Judiciário de Mato Grosso do Sul, localizado no Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Mais que inaugurar o museu, o presidente do Tribunal de […]

Advocacia MS

EM PLENO EXERCÍCIO: OAB-MS pede para afastar policial que agrediu

Após viralizar nas redes sociais as cenas de uma advogada sendo agredida em pleno exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pediu, nesta segunda-feira (30), o afastamento do policial civil Alex Gomes Rosa – acusado de agredir a advogada Luciany Ambrozina dos Reis dentro da 2ª Delegacia de […]

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