A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que um banco pare de realizar empréstimos consignados de forma irregular, sob pena de multa de 300% sobre os valores creditados sem autorização. A decisão inclui proibição de operações de telessaque, em que o contrato é feito por telefone e o valor […]
O ex-policial penal de São Paulo Anderson Barbosa de Siqueira foi condenado a mais de 22 anos, cinco meses e quinze dias de prisão pela morte de Gabriel Angelo Araújo após atropelamento de um cachorro em Ribeirão das Neves, na Grande BH. O crime ocorreu em agosto de 2023. A sentença saiu na madrugada desta quarta-feira (4). A defesa do ex-policial […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que um sócio menor de idade deve responder pelos débitos trabalhistas da empresa, independentemente de sua participação minoritária ou do fato de ser menor impúbere na época dos eventos. O relator do caso foi o desembargador Lucas Vanucci Lins. O recurso foi […]
A Justiça de Minas Gerais estendeu até o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para que consumidores lesados pela 123 Milhas possam ser incluídos na lista de credores ou corrigir os valores a serem devolvidos. O prazo original havia terminado no dia 26 de novembro. Os consumidores devem acessar o site da Administradora […]
A Justiça negou o pedido de autópsia psicológica em Carolina da Cunha Pereira França Magalhães, morta após queda do oitavo andar um prédio da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O pedido foi feito pela defesa de Raul Rodrigues Costa Lages, que é acusado de matar a companheira. Na época, a morte de Carolina foi tratada como suicídio, no […]
A OAB-MG foi a primeira Seccional do país a conhecer seu novo presidente neste domingo (17). Gustavo Chalfun recebeu 37.755 votos, que correspondem a 61,15% dos votos válidos. Os números representam a maior votação da história na Seccional mineira da OAB. Em segundo lugar, a Chapa ‘OAB Pra Você’, encabeçada por Raimundo Cândido Neto, candidato […]
Faltando apenas dois dias para as eleições, a última pesquisa do Instituto Ver que verifica a intenção de voto dos advogados e advogados inscritos na OAB-MG acentua a projeção dos primeiros levantamentos e indica ampla vitória do candidato da situação, Gustavo Chalfun, à presidência da entidade com 74,4% dos votos válidos. A chapa ‘OAB no […]
A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) terá três chapas disputando as eleições, que ocorrerão de forma online neste domingo (17), das 9h às 17h. O pleito definirá o presidente que vai liderar a Ordem mineira durante o triênio 2025-2027, em um processo que envolve também a escolha de diretores para a […]
Clientes afetados pelo cancelamento de pacotes e viagens da linha promocional da 123Milhas têm até o dia 26 de novembro para registrar seus prejuízos na plataforma indicada pela Justiça de Minas Gerais. Esse é o mesmo prazo para quem já registrou prejuízos mas deseja revisar ou contestar os valores informados. A 123Milhas entrou com pedido […]
Encabeçadas pelos advogados Gustavo Chalfun (OAB no caminho certo), Raimundo Cândido Neto (OAB pra você) e Adriano Cardoso (OAB em suas mãos), as três chapas inscritas na disputa ao comando da OAB Minas Gerais podem se restringir a apenas uma já que Neto e Cardoso ingressaram com pedidos de impugnação um contra o outro por […]
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