A CAAMG, representada pela Presidente Ângela Botelho, prestigiou a solenidade de posse oficial da Diretoria e do Conselho Pleno da entidade, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, conduzido pelo Presidente reeleito da Ordem, Beto Simonetti, reuniu diversas autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário e reforçou o compromisso com a valorização da […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um empregador pague R$ 100 mil em danos morais a uma governanta que foi vítima de agressão e perseguição. O caso aconteceu no início de 2020, quando a trabalhadora relatou ter sido atacada dentro da residência onde prestava serviço. “Ele me pegou pelo braço, […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e a Polícia Civil do estado investigam um esquema de litigância predatória envolvendo falsificação de laudos médicos e psicológicos para obtenção de indenizações pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A fraude, identificada na Operação Hipócrates, inclui a emissão de atestados sem consultas presenciais e a captação irregular […]
Uma oficiala de justiça denunciou ter sido agredida com cabeçadas e socos por um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais enquanto cumpria um mandado judicial na tarde deste sábado (8), Dia Internacional da Mulher. O caso ocorreu em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vítima, Maria Sueli Sobrinho, de 48 anos, relatou […]
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também pode ser aplicada em casos de violência cometida por uma mulher contra outra mulher. A decisão reformou uma sentença da Comarca de Ouro Fino (MG) e ajustou as penas de um homem e […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma produtora de eventos ao pagamento de R$ 17 mil por danos morais a um jovem que foi expulso e agredido por seguranças durante um show sertanejo. O caso ocorreu quando o fã, então com 21 anos, foi retirado […]
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou a alegação de cerceamento de defesa apresentada na apelação de um homem condenado por estupro de vulnerável e filmagem de cena pornográfica envolvendo a enteada de oito anos. Além de manter a condenação, o colegiado aumentou a pena do réu. TANTATIVA […]
A OAB-MG ingressou nesta sexta-feira (28) com pedido de providências com solicitação de medida cautelar, em caráter liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fase do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A petição requer a suspensão da implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) até que sejam feitas as correções necessárias […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um clube de futebol a devolver R$ 10.950 a um investidor que pagou para se tornar sócio-diretor da agremiação. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara Cível Especializada, que rejeitou o recurso apresentado pelo clube contra a sentença da 1ª Vara Cível da […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que um hospital de Belo Horizonte/MG não precisa pagar em dobro pelos dias trabalhados durante o Carnaval. O colegiado reformou sentença da 25ª Vara do Trabalho da capital mineira, que havia reconhecido a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas como […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
