O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, participou nessa terça-feira (26), da cerimônia de entrega de carteiras na subseção (OAB/Betim). A unidade que possui aproximadamente dois mil inscritos é uma das maiores da OAB em Minas Gerais. 33 novos inscritos receberam a carteira e os vouchers do Meu […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com pena de censura o juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (TJ-MG), por ter mandado o advogado do réu, Hygor José Feital Burato, “calar a boca”, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no […]
A OAB Minas, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, deu mais um passo na defesa dos direitos da advocacia mineira. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26) foi feito o alinhamento com os procuradores regionais de prerrogativas de Minas para a adoção dos procedimentos para utilização do Sistema de Gestão Documental (SGD). A […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à servidora que teve o motivo da exoneração do cargo em comissão de diretora-geral veiculado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Delfinópolis, no Sudoeste de Minas Gerais. A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do valor da causa subdimensionado […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou habeas corpus para um investigado por crimes contra indígenas da etnia Maxacali, habitantes do município de Santa Helena de Minas (nordeste de Minas Gerais). Em seu recurso, o autor pretendia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para o julgamento de suas supostas atividades ilegais. Os fatos investigados […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, participou nessa quarta-feira (19) da cerimônia de entrega de carteiras na subseção OAB Montes Claros. A subseção que possui cerca de 3.600 inscritos é uma das cinco maiores da OAB em Minas Gerais. Os quarenta novos inscritos na OAB-MG receberam a […]
A OAB Minas participou do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas realizado pelo Conselho Federal da OAB, nessa quarta-feira (19), em Brasília. O evento reuniu representantes de todas as seccionais para a troca de experiências, para partilhar iniciativas feitas em cada estado para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e para avaliar se […]
A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais à deputada federal Duda Salabert (PDT). A decisão analisou declarações de Nikolas contra a identidade de gênero de Duda, à época em que ambos atuavam como vereadores da capital mineira. Cabe recurso. De […]
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a auxiliares e líder de rampa que, para carregar e descarregar bagagens em aeronaves no Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG), transitavam em área de abastecimento, considerado setor de risco. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal […]
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